A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres entregou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, documento com propostas para o programa Gás para Empregar, baseadas no aumento e na diversificação da oferta de gás natural, e no desenvolvimento do mercado livre do insumo no país. Estudo produzido pela consultoria Ex Ante para a Abrace mostra que uma redução significativa no custo da molécula levaria a um acréscimo de R$ 1,5 trilhão no Produto Interno Bruto até 2032, com a criação de 2,6 milhões de empregos e a elevação em R$162 bilhões no fluxo anual de investimentos no período.

A entidade avalia que é possível triplicar a oferta de gás nos próximos dez anos, alavancando o processo de reindustrialização do país. Para isso, o governo federal tem que atuar como protagonista na definição de uma política pública direcionada ao aumento do investimento da indústria nacional em novas plantas e expansões.

Medidas serão necessárias para o crescimento da oferta de gás natural a preços competitivos, e também para a redução do volume de gás reinjetado nos poços e da concentração na oferta. Para os grandes consumidores é preciso ainda harmonizar as regulações dos estados e da União, de forma a facilitar o desenvolvimento do mercado livre; e incentivar a descarbonização das indústrias, por meio da substituição de combustíveis mais poluentes por gás natural.

Uma das premissas para que esses objetivos sejam alcançados é não promover alterações na Lei do Gás (Lei 14.134/2021). As novas regras devem ter impactos positivos nos investimentos públicos e privados em exploração e produção; e a expansão da rede de gasodutos terá de ser lastreada em “demandas âncora”, sem repasse de custos aos consumidores já conectados à malha.

A proposta da Abrace também destaca a importância da integração eficiente do setor de gás com o setor elétrico, evitando a carbonização da geração de eletricidade com o uso de térmicas na base. “Sua aplicação é mais eficiente provendo flexibilidade ao setor elétrico. Para isso, deve ser facilitado o desenvolvimento de estocagem de gás natural”, afirma o documento.

Reinjeção

A alta porcentagem de reinjeção de gás é um dos pontos mais criticados pela indústria, que atribui a decisão dos produtores à incerteza regulatória. “Na maior parte dos campos, o óleo representa pelo menos 95% da receita. A reinjeção não técnica ainda reduz o pagamento de royalties. Assim, por falta de previsibilidade em relação a utilização firme do gás e, talvez, pelas incertezas em relação ao ambiente de negócio do setor que ainda transita para um ambiente concorrencial, os produtores são levados à reinjeção até acima do que seria o limite técnico, consumindo neste processo até 30% da energia do gás extraído”, afirma o documento da Abrace.

Na outra ponta, a falta de oferta e preços competitivos, inibe o aumento da utilização da capacidade instalada dos consumidores industriais e novos investimentos.

O presidente Executivo da Abrace, Paulo Pedrosa, lembrou nesta quarta-feira, 30 de maio, em café da manhã com jornalistas, que o Brasil tem uma lei do gás aprovada no Congresso após muita discussão, mas essa lei “não está colando”, porque estados tem aprovado regras que conflitam com o texto. O modelo proposto na legislação é o de um grande mercado nacional, onde haja livre acesso e competição, mas, na prática, o que se vê são os “anticorpos do setor” trabalhando no sentido contrário. Na avaliação do executivo, há no governo massa critica, e pode sair algo grande para o setor de gás.

O diretor de Gás Natural da entidade, Adrianno Lorenzon, explica que a Petrobras ainda detém 82% do mercado firme de gás natural. “A participação de outros agentes na comercialização de gás para o mercado subiu de 1,4%, em 2021, para 18%, em 2022. Esse movimento inicial de abertura do mercado, com a inclusão de outros produtores na venda de gás provocou redução do preço, já que estes praticaram, em média, valores 16,5% inferiores ao da Petrobras”, disse.

Mercado de gás

A tentativa de promover uma abertura ampla do mercado de gás vem desde 2016, com o Programa Gás pra Crescer. No processo, foi assinado o termo de compromisso entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica que obriga a retirada da estatal de atividades da cadeia produtiva, e a aprovação da nova Lei do Gás.

Para garantir o crescimento do mercado livre de gás natural, a entidade propõe a implementação do Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural,  previsto no decreto 10.172/2021,  que regulamenta a lei do gás. Para que isso aconteça, a  Agência Nacional do Petróleo deve propor diretrizes para a regulação dos serviços de gás canalizado pelos estados e o Distrito Federal, com adesão voluntária. Segundo a entidade, a definição do pacto  será um instrumento importante para a remoção das barreiras hoje existentes.

A participação de outros agentes na comercialização cresceu de 1,4%, em 2021, para 18,5%, em 2022, e os preços praticados por esse produtores ficaram em média 16,5% inferiores aos da Petrobras. Mas estatal é responsável por 82% do mercado de gás natural e ainda dita o preço do produto, que está na casa dos US$15,90/MBTU.