A comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 31 de maio, audiência sobre a revisão do tratado de Itaipu. A revisão do anexo C tem gerado expectativas em muitos agentes do setor. A audiência na Câmara contou com a presença do diretor-geral  da Binacional Enio Verri e de representantes dos Ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores. Durante a audiência, a Secretária de América Latina e Caribe do MRE Gisela Padovan revelou que as conversas deve começar apenas após a organização do novo governo paraguaio, em agosto. De acordo com ela, o MRE vai criar nos próximos meses um grupo de trabalho com ministérios e órgãos governamentais interessados para articular uma posição do país.

Segundo ela, é improvável que o novo governo do país vizinho inicie as negociações assim que tomar posse, o que joga as conversas mais para o fim do ano. Mesmo assim, as contribuições serão recebidas e avaliadas. “Procuraremos articular a posição brasileira e levar para essas negociações”, avisa. Ela lembrou que os royalties não entrarão na negociação, apenas o seu cálculo. Para a embaixadora, o objetivo será preservar as relações entre os dois países e os interesses brasileiros, além de buscar uma equação em que o Paraguai não saia prejudicado, uma vez que o revés a um país vizinho não é positivo ao Brasil em nenhum aspecto, uma vez que há muitas parcerias entre os dois governos. “Uma boa negociação é que os dois lados saem moderadamente satisfeitos  e moderadamente insatisfeitos. Não queremos impor a um país menor uma situação desfavorável”, aponta.

O anexo C envolve temas como a autorização para cessão de potência em caos de não uso; a previsão de royalties, rendimentos de capital e remuneração pela cessão da energia; a divisão em partes iguais efetuada por divisão da potência instaladas e a receita anual de Itaipu igual ao custo do Serviço. Guilherme Manfrim, do MME, revelou que um GT criado em 2019 levantou diferentes modelos de comercialização da energia da usina e que o Tribunal de Contas da União acompanha as atividades desse GT. Dentre as oportunidades que a revisão do anexo traz estão a venda da energia no mercado livre, a forma de contratação, a divisão entre potência e energia, além da isenção tributária e a gestão do risco hidrológico e o relacionamento com o Mecanismo de Realocação de Energia.

Ao contrário do Brasil, o Paraguai ainda não consome toda a energia que lhe cabe na UHE. porém ele só pode vendê-la ao Brasil.

Durante a audiência, Verri lembrou que uma eventual redução no valor da tarifa, que hoje está em cerca de US$ 16,27/MWh irá levar a um recuo na remuneração dos royalties, por variarem de acordo com o valor da tarifa. Ele ressaltou a complexidade da renegociação, uma vez que o Brasil quer sempre a tarifa mais baixa e o Paraguai, por poder negociá-la, quer sempre mais alta.

Verri frisou que as preocupações do lado brasileiro da binacional estão nos benefícios dos consumidores, no desenvolvimento dos dois países e na manutenção da competitividade e da sustentabilidade financeira da entidade binacional. Ele também alertou os parlamentares sobre a aprovação da revisão. A UHE Yacyretá, usina binacional entre Paraguai e Argentina, teve a sua revisão de anexo em 2014, mas até hoje não foi aprovada pelos parlamentos dos dois países.