O deputado federal Danilo Forte (União – CE) deve apresentar um projeto de lei para fiscalizar as decisões das Agências Reguladoras. De acordo com ele, será criado um grupo de trabalho na Câmara para discutir o tema com os aprimoramentos necessários. “Não tem nada obscuro tentando medir esforço para diminuir o poder das agências, mas é de criar um poder fiscalizatório sobre elas. Incondicional só amor de mãe”, avalia o político, que participou de painel na última quinta-feira, 1º de junho, do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro (RJ). No final do ano passado, Forte aprovou o Projeto de Lei 365, que sustava diretrizes do sinal locacional e da tarifa de transmissão, contrariando a Agência Nacional de Energia Elétrica, que os estabeleceu.
Segundo o deputado, nos Estados Unidos comissões temáticas do Congresso Americano tem esse papel, que poderia ser replicado de forma similar no Brasil. A falta de representantes dos consumidores nas agências é outro fator que motiva o PL. O parlamentar conta que os investimentos no Nordeste foram interrompidos por conta de duas resoluções tomadas pela Aneel que envolviam a mudança no sinal locacional e na cobrança na Tust. Para Fortes, a energia é um forte vetor de desenvolvimento na região Nordeste e não pode ser prejudicada. Ele calcula que a reversão das decisões traria um destravamento de 50 GW já outorgados.
Segundo ele, não há demérito no parlamento discutir as decisões do regulador, ainda mais em um setor sensível como o elétrico. Salientando que respeitava a Aneel, Fortes lembra que de 2004 para cá houve muitas mudanças, o que enseja uma revisão dos procedimentos. “Precisamos discutir o aperfeiçoamento das agências”, aponta. O deputado também vê problemas em outras agências, como Anvisa e Anatel, e acusa que não há fiscalização a esses órgãos. “Há um manto sagrado sobre ela”, dispara. Temas como a regulação da GD e o cancelamento das térmicas do leilão de capacidade foram citados.
No painel, políticos mostraram opiniões diversas sobre vários temas, evidenciando a complexidade do debate no parlamento e no setor. Julio Lopes (PP-RJ), quer uma definição sobre a retomada da construção de Angra 3 (RJ -1.500 MW). Lopes destacou a excelência das duas nucleares que já operam. Para ele, a usina vai propiciar o aumento da atividade em outras áreas que demandam urânio, como a médica.
O deputado e ex-ministro e Minas e Energia Fernando Coelho Filho (União – PE) é o relator do PL 414, que moderniza o setor. Para ele, deve haver uma compreensão dos agentes do setor que todos deverão ceder para que haja um avanço. Ele pediu maturidade de maneira que os problemas sejam sanados. “Não vai ser 10 para todo mundo, mas vai ser 7 e todo mundo vai sair avançando”, comenta. Coelho Filho lembrou a Consulta Pública 33, que desencadeou o processo. O governo ainda não emitiu nenhuma manifestação sobre o PL 414, que tem uma expectativa de ir à votação na Câmara no segundo semestre. A expectativa é que o PL sofra alterações por conta das mudanças de governo e de tempo, mas o deputado almeja que as bases seja preservadas.
O senador Carlos Portinho (PL – RJ), relator do Projeto de Lei que regula as eólicas offshore, acredita na aprovação do projeto de lei, que tramita na Câmara. A certeza do êxito vem pelo fato de ter sido criado pelo então senador e agora presidente da Petrobras Jean Paul Prates, unido situação e oposição, Já que Portinho era o líder do governo Bolsonaro na casa. Ainda segundo o parlamentar do PL, o projeto de lei é inovador, por não se referir apenas a energia eólica offshore mas sim a toda geração em alto mar. “Estou convicto que o projeto vai andar e será realidade na Câmara”, avisa.
