Programa de GD nas universidades é aprovado em Comissão do Senado

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira, 6 de junho, o projeto que cria o Programa de Geração Distribuída (PGDU) para prover recursos a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades públicas e nas entidades a elas vinculadas. O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta dispõe sobre o modelo das notas fiscais a serem utilizadas nessas transações, e trata também da incorporação desses bens ao programa, exigindo o cumprimento das obrigações tributárias, com juros e multa, no caso de descumprimento das obrigações. O PL 726/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), contou com relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou emenda estendendo o PGDU também às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Energia solar

De acordo com Veneziano, a iniciativa busca promover o uso de fontes alternativas para a produção de energia elétrica de forma descentralizada, mediante a instalação de painéis fotovoltaicos. A ideia é aproximar esse tipo de projeto das instituições de ensino brasileiras, considerando serem elas centros de excelência que abrigam profissionais qualificados, capazes de disseminar conhecimentos relacionados aos sistemas de GD por todo o país.

Pelo texto aprovado, o PL cria um programa de financiamento e a concessão de crédito pelo Poder Executivo, que contaria com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de verbas de pesquisa e recursos do Orçamento da União. Entre os objetivos estão o desenvolvimento tecnológico e de mercado para equipamentos e componentes utilizados, além da capacitação profissional e a autonomia energética das universidades.

Quando aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), em dezembro de 2022, o relator do projeto, ex-senador Jean Paul Prates (hoje presidente da Petrobras), apontou que ele apresenta fontes de recursos pertinentes e legalmente possíveis para o financiamento dessas instalações nas universidades brasileiras.

“Gera-se uma alternativa barata para autonomia energética e ainda prevê fonte de receitas adicional para as universidades. Esse contexto é desejável, por permitir o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes supramencionado e pelas externalidades positivas que a educação gera na economia”, argumentou o relator.

*Com informações da Agência Senado