MME cria novos departamentos e amplia Reidi para o gás natural

O Ministério de Minas e Energia alterou pontos da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, lançando novos cargos, departamentos e atribuições da nova Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, conhecida no antigo governo como de Desenvolvimento Energético. A decisão foi publicada nessa quarta-feira, 7 de junho, no Diário Oficial da União.

Assim, foi criado o Departamento de Transição Energética, com novos focos como desenvolver a estratégia nacional de transição energética para uso eficiente dos recursos e fontes de baixo carbono, promovendo e articulando ações, estudos e pesquisas sobre as energias e tecnologias com interface entre energia e meio ambiente. Caberá ao órgão exercer a função de Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.

Outras novas concepções foram dos departamentos de Informações, Estudos e Eficiência Energética; de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica; e de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais.

Em outra publicação no DOU, a pasta também informou de alterações na Portaria Normativa nº 19/GM/MME, que estabelece os procedimentos para aprovação de dutovias do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis e de infraestrutura de produção e processamento de gás ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que agora passa a valer em qualquer estado físico.