PSR vê janela para modernizar regras de Itaipu com Anexo C

O Brasil e o Paraguai estão a pouco menos de dois meses para que o prazo do Anexo C, que estabeleceu as bases comerciais da usina de Itaipu, vença. Foram 50 anos desde que a regra foi estabelecida em 1973. De lá para cá muita coisa mudou no setor elétrico e, por isso, a PSR considera esse momento uma excelente oportunidade para decidir o que fazer com a energia daquela que é a maior UHE da região, evitando o que vem sendo aplicado nos últimos anos em termos de negociação de tarifa, que é chegar a uma média aritmética entre o que os dos sócios pleiteiam e uma regulamentação que hoje é considerada anacrônica, seja revisada por etapas.

Esse tema foi abordado pela consultoria em sua mais recente edição da publicação mensal Energy Report. Segundo avaliação da PSR, o debate que vem sendo feito até o momento é bastante raso em virtude de qual passo tomar diante da quitação da dívida da UHE, que potencialmente reduz as despesas anuais da empresa binacional em 60%, e consequentemente, levaria à redução do preço da energia.

“Há os que preferem usar esse espaço da redução dos custos para minimizar o preço que a Itaipu Binacional cobra pela energia de Itaipu, e a partir daí reduzir as tarifas dos consumidores regulados que adquirem (através das distribuidoras) esta energia. E há os que preferem usar parte desta sobra em investimentos de caráter social e ambiental. Neste caso a redução do preço cobrado pela Itaipu Binacional seria menor, viabilizando recursos para esses investimentos”, aponta a PSR na publicação.

A consultoria lembra que até o ano passado o governo brasileiro estava enquadrado nesse primeiro grupo apontado e o sócio no empreendimento, o governo paraguaio adotava a segunda postura, usar o valor para investimentos. Por isso, a opção pela média aritmética para os valores pretendidos para os dois países. E com a proximidade da abertura da renegociação do Anexo C temos mais um elemento nessa discussão que se renova a cada ano. Segundo a PSR, esse debate poderia resultar em um aumento dos royalties ou da Tarifa de Cessão, o que encareceria a energia da central localizada no rio Paraná.

“Entendemos que limitar as decisões a respeito da energia de Itaipu ao estabelecimento de novos valores para royalties e tarifa de cessão e a uma decisão sobre quanto investir em projetos que beneficiem a área de influência da usina seria perder a oportunidade de rediscutir todo o contexto da comercialização desta energia e de adaptar o seu regulamento aos tempos atuais e, principalmente, aos tempos que virão”, defende a PSR.

A consultoria lembra que o mundo mudou muito nesses 50 anos, a usina passou de 12.600 para 14.000 MW, antes atendia a demanda somada dos dois países, mas hoje não chega a 20%. E mais, no quesito comercial surgiram novas figuras com o ACL que não existia, havia apenas o mercado regulado e o autoprodutor de energia. Bem como o próprio tratado teve diversas alterações ao longo do tempo. Por isso, as regras de destinação dessa energia ganham importância, ainda mais com as perspectivas do setor elétrico nas próximas duas décadas.

Assim, mexer nas regras por etapas pode ser um caminho. Em primeiro lugar, destaca, avaliar o que pode ser feito sem desconsiderar nenhuma alternativa, passando desde a simples recalibração de parâmetros como royalties e tarifa de cessão. E ainda, avaliar a possibilidade de exportação direta de energia. Cita também entre as possibilidades destinar parte – ou mesmo toda a energia – ao mercado livre ou sua utilização em papeis como provisão de energia em última instância a consumidores de baixa renda. Mas também é necessário avaliar o avanço da demanda da Ande e seu impacto no balanço de energia e utilização do sistema de transmissão. Bem como simular as diversas possibilidades de regulamento diante dos vários cenários, e obter valores críticos como evolução das tarifas e dos subsídios em cada um deles e as repercussões sobre o MRE, para enfim tomar decisões racionais e informadas sobre o que fazer e como fazer.

Na avaliação da PSR o que não se pode fazer é manter o cálculo da tarifa da forma que está. Defende “colocar a casa em ordem” e criar o que chamou, de “uma ponte para o setor elétrico de meados do século XXI, deixando de lado o anacronismo das regras atuais.