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A Aneel notificou o município de Salto do Jacuí (RS) para o ressarcimento superior a R$ 9,2 milhões em relação aos valores recebidos indevidamente pela compensação financeira de utilização de recursos hídricos da hidrelétrica Passo Real (152 MW), outorgada à CEEE-G, controlada da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A deliberação veio nessa terça-feira, 13 de junho, após a diretoria da Agência anular a resolução que havia excluído o município de Jacuizinho como beneficiário dos royalties no período entre julho de 2003 a dezembro de 2012, aceitando as alegações de áreas alagadas pela usina na região. Assim, a ordem agora do regulador é receber os recursos para repassá-los.