PL 414 está maduro para ir à votação, diz Fernando Coelho Filho

O deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) considera que o PL 414, que estabelece as bases da modernização do setor elétrico está maduro para ser votado. Ele não indicou uma perspectiva de data para que a matéria possa ir à votação, mas disse que agora, depois de temas como a MP da organização do governo e o encaminhamento de outros temas mais urgentes, o projeto possa avançar na Câmara.

“Eu diria que estamos no período de entender as intenções do governo que tem pautas mais urgentes como do arcabouço fiscal e depois podemos entrar para votar esses outros temas como o PL 414. Houve a montagem da base do governo e a votação de projetos pertinentes da partida de todo governo, agora vamos avançar não apenas no 414 mas outros projetos importantes para o país”, comentou ele em evento realizado nesta terça-feira, 13 de junho, em Brasília, para discutir a modernização do setor.

Participaram ainda desse debate o diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e o presidente da Abradee, Marcos Madureira. Em comum acordo está a necessidade de que o setor elétrico possa ser modernizado e com a preocupação de não se transferir custos adicionais para os consumidores de energia que ficam no mercado regulado.

“Não dá para ser contra a modernização do setor”, destacou Feitosa. “Importante é que pensemos na justiça e igualdade, um sistema moderno com tarifa moderna com incentivos para que se use a rede de forma mais equilibrada e econômica (…) minha convicção é de que devemos abrir o mercado, mas sem subsídios para ninguém e onde os custos devem ser divididos para todos os usuários para que seja justa”, acrescentou ele que criticou a concessão de subsídios dados pelo Congresso Nacional.

Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que participou de forma virtual concorda que apesar do discurso que temos no Congresso, praticamente todos os movimentos que têm sido dados pela casa foram na direção de aumentar custos de energia para os consumidores, principalmente de projetos que saíram da Câmara dos Deputados, como a ampliação dos subsídios para a GD.

Feitosa lembra que o consumidor não vê os benefícios da energia barata do Brasil, principalmente a eólica e a solar, justamente porque há subsídios incidindo sobre a tarifa paga.

O relator do PL, o deputado federal Coelho Filho, lembrou que a CDE era um encargo de R$ 1 bilhão quando foi criado e que seria assumido pelo governo. Hoje essa realidade está na ordem de R$ 35 bilhões e são cobrados do consumidor, pois a conta ficou pesada, disse ele criticando a colocação de subsídios na CDE pelos seus pares de Câmara.

“O discurso vai na direção de defender a redução da conta mas o que vemos são atitudes em outra direção”, criticou.

Mas, disse o relator os contratos deverão ser cumpridos com o PL 414 fazendo referência a questões como a segurança do sistema. Essa segurança, continuou ele, envolve a infraestrutura de transmissão e as usinas que atuam como backup e precisam ser pagas, mesmo que haja a liberdade de consumidores em optarem por escolher a energia de fontes renováveis, as mais baratas no país atualmente.

Barata destacou que apesar do PL 414 ser importante é pouco para a modernização do setor e chegar à redução da tarifa como tem se discutido. Para ele, não dá para imaginar um setor elétrico moderno sem pensar em rever todo o arcabouço regulatório, e isso envolve não apenas a abertura de mercado, mas também o papel do consumidor que passou a ter mais protagonismo das decisões com a GD e o advento das mudanças climáticas.