Senado aprova MP do Minha Casa Minha Vida

O Senado aprovou no fim da tarde desta terça-feira, 13 de junho, o projeto de lei de conversão 14/2023 derivado da MP 1.162/2023, que recria o Programa Habitacional Minha Casas Minha Vida. A MP já havia sido aprovada na Câmara de Deputados no último dia 7 de junho e expiraria no dia 14. Pelo tempo exíguo para debate e provação, o Senado decidiu manter o texto final apresentado pelo deputado Marangoni (União – SP).

Essa nova edição do MCMV, que vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, contemplará a Geração Distribuída. Serão passíveis de compor o valor do investimento e o custeio da operação a execução de obras de infraestrutura como as de instalação de equipamentos fotovoltaica ou geração de energia a partir das modalidades alcançadas pela Lei nº 14.300/2022. “Estamos convictos que o Congresso Nacional entrega para a sociedade uma legislação moderna, inclusiva, preocupada não apenas com a incontornável dimensão social, mas também com a sustentabilidade ambiental e econômica da política habitacional brasileira”, disse o relator, senador Efraim Filho (União-PB).