Consumidores também criticam texto final da MP do MCMV

A contrariedade com a abordagem da Geração Distribuída no texto final do Programa Minhas Casa Minha Vida não ficou apenas do lado das distribuidoras. Entidades ligadas aos consumidores também demonstraram contrariedade em pontos como a obrigação de compra da energia excedente produzida pelos sistemas dos beneficiários do programa, o que acabaria trazendo um impacto nas contas. De acordo com Luiz Eduardo Barata, da Frente Nacional de Consumidores, há um movimento que tem como consequência o prejuízo para essa classe em discordância do que vem sendo pregado pelos poderes legislativo e executivo. “Temos visto um retrocesso permanente. As emendas vão trazer impactos nefastos”, avisa.

Barata se mostrou favorável a GD nas unidades do MCMV, mas desde que não traga nenhum tipo de prejuízo para o todo. Ele lembra que as distribuidoras estão sobrecontratadas, o que torna a compra dos excedentes desnecessária. Com o baixo crescimento econômico e a migração para o mercado livre, as sobras aumentam e o custo fica com as distribuidoras e os clientes que ficam no mercado cativo. Segundo ele, o congresso está atuando na contramão do interesse do consumidores.

Para o líder da Frente, a única saída é o veto presidencial, mas ele acredita ser difícil a derrubada do que ele classificou como ‘monstrengo’, por considerar que o governo não vem cumprindo o que sinalizou sobre o setor elétrico desde a equipe de transição. “[O Governo] está paralisado, tenho minhas dúvidas que nós sejamos capazes de neste momento sensibilizar para vetar essa emenda, que é o mínimo que precisa ser feito”, comenta. A organização tentará atuar junto a partidos da base em prol da retirada do item.

Na Associação Nacional dos Consumidores de Energia, o presidente Carlos Faria destaca que os subsídios já estão em mais de R$ 10 bilhões ou 15% da conta de luz. Para ele, ao invés de se buscar uma tarifa mais baixa e justa para todos, o que está acontecendo é a criação de mais custos nas contas. “É o que significa a aprovação dessa nova lei”, observa.

Ele frisa que com a sobrecontratação das concessionárias, a compra do excedente não se justificaria e ainda traria impactos financeiros. Faria se mostrou surpreso com o texto final, uma vez que ao aprovar a lei 14.300, o marco da GD no Brasil, acreditava-se que as discussões estavam encerradas e não haveria mais polêmicas. “Uma tremenda surpresa”, admite.

O executivo também tem a expectativa de um veto presidencial, mas assim como Barata, vê desarmonia entre o que foi prometido na transição. Segundo ele, estava claro para o novo governo que os subsídios e custos extras deveriam sair da conta do consumidor, o que não está sendo aventado.