CNI lança proposta de criação do mercado regulado de carbono

A Confederação Nacional da Indústria lançou nesta terça-feira, 20 de junho, a proposta dos setores industriais para criação de um mercado regulado de carbono no Brasil. Baseado no modelo europeu, o sistema cap and trade defendido pela CNI permite que indústrias que emitirem menos gases de efeito estufa possam vender créditos para as que precisam compensar emissões acima da cota estabelecida para cada setor.

A expectativa é de que esse mercado movimente no Brasil até R$ 128 bilhões em receitas, segundo cálculos do Partnership for Market Readiness. O PMR é um programa do Banco Mundial executado em parceria com o governo brasileiro para avaliar os impactos da precificação de carbono no Brasil.

O documento da CNI foi lançado em evento sobre mercado regulado de carbono e competitividade industrial, que teve entre os convidados o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e diplomatas da União Europeia. Além da Europa, o mercado regulado de crédito de carbono existe no México, Estados Unidos, Canadá, Japão e Coreia do Sul.

A UE é pioneira na precificação do carbono e contabiliza uma redução de 35% das emissões de gases de efeito estufa desde a implementação do sistema em 2005.  Dados do Banco Mundial mostram que esses sistemas tem crescido no mundo, e as receitas somaram quase US$ 95 bilhões em 2022.

Proposta

A proposta da CNI para a implementação de um mercado regulado de carbono sugere como ponto de partida a definição das bases desse mercado, por meio de um processo de planejamento. O passo seguinte é a elaboração e aprovação de um marco legal no Congresso Nacional, que vai definir a estrutura de governança do Sistema de Comércio de Emissões a ser regulamentado, monitorado e fiscalizado. A legislação também vai definir as normas básicas nas quais a regulamentação deverá se basear.

O SCE terá como pilar o comércio de permissões de emissão de carbono alocadas periodicamente por uma autoridade competente a um conjunto de entes regulados, que deverá interagir com um mercado de comércio de reduções verificadas de emissão (RVEs), que são os chamados créditos de carbono.

A ideia é de que os ativos gerados pelo mercado voluntário (offsets) também possam ser usados no SCE. Eles devem ser registrados em plataforma única gerenciada pelo poder público, para compor a base de oferta de créditos ao mercado regulado, caso atendam aos requisitos definidos na regulamentação.

O governo tem trabalhado em um proposta sobre o sistema de precificação do carbono, considerando os projetos de lei sobre o tema que já tramitam no Congresso. Um deles é o PL 528/21, de autoria do ex-deputado Marcelo Ramos, que foi apensado ao PL 2148/2015 com tramitação em regime de urgência. O segundo, PL 412/2022, do senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE); e o terceiro o PL 02229/23, do Senador Rogério Carvalho (PT/CE).