Fase elabora cartas a Lira e Casa Civil sobre PL 414 e MCMV

O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico, Mario Menel, revelou durante painel no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico nesta quarta-feira, 21 de junho, no Rio de Janeiro (RJ), que duas cartas com posicionamentos deverão ser entregues a autoridades. Uma carta será endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira (PP-AL), pedindo a aceleração do projeto de Lei 414, que moderniza o setor e traz segurança para a abertura de mercado. O PL já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara.

A segunda carta será endereçada à Casa Civil e fala sobre o texto final da lei do Programa Minha Casa Minha Vida, aprovado pelo Senado na última semana. A lei institui a compra compulsória da energia gerada por sistemas de geração distribuída nas habitações contempladas pelo Programa. Segundo Menel, o texto traz um ônus grande, porque aumenta subsídios. A intenção do Fase é conseguir o veto da Presidência da República aos artigos relacionados ou que seja definida uma outra fonte que não seja o setor elétrico.

Cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica estimam que isso vai acarretar custos de R$ 1 bilhão para o consumidor. Segundo o presidente do Fase, o programa habitacional é totalmente meritório, mas esse mecanismo trará ônus para o consumidor. “Não foi feita uma análise de impacto econômico dessa lei. Estamos nos posicionando contra”, avisa.

Durante o evento, a convergência em prol do que une o setor foi lembrada. Menel ressaltou a CP 32, que tinha 11 princípios com aceitação plena do setor e que são válidos até hoje. “Ali está a base do que nos une e separa”, aponta. No próximo dia 28, o fórum iniciará discussões sobre algum tipo de pacto. Para Menel, o pacto só se caracteriza se houver algum tipo de cessão pelos envolvidos.