Convidado para explicar declarações sobre uma suposta atuação de parlamentares em favor de lobbies setoriais, o diretor da Aneel Hélvio Guerra reforçou um pedido de desculpas que já havia encaminhado por escrito às comissões de Minas e Energia e de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Em audiência conjunta das duas comissões na última quarta-feira, 21 de junho, Guerra foi confrontado pelo deputado Danilo Forte, autor do requerimento de audiência e de um projeto de decreto legislativo que suspende normas da agência reguladora sobre tarifa de transmissão e sinal locacional.
“É triste, mais uma vez, nos depararmos com a desfaçatez com que o Congresso Nacional e os representantes do povo brasileiro são tratados em eventos públicos e com funcionários públicos”, disse o deputado cearense. Danilo Forte, que também tentou incluir uma emenda à medida provisória de reformulação dos ministérios para reduzir o poder dos órgãos de regulação, reconheceu que é contrário ao que classificou como “excesso de autonomia das agências reguladoras”. “Isso faz com que muitas vezes um diretor, de forma displicente, possa inclusive atacar a base principal da democracia que é o Congresso Nacional, materializada nos seus representantes”, acusou.
Um pouco antes da fala do parlamentar, o diretor da Aneel leu uma carta na qual reconhecia que os deputados tinham razão ao se sentirem ofendidos em razão das palavras que ele utilizou em 29 de março, durante o evento Agenda Setorial. Guerra repetiu que palavras isoladas do seu discurso, que soaram “ofensivas e injustificadas”, foram retiradas de contexto e publicadas por um veículo de imprensa.
Explicou que sua intenção era relembrar a audiência do evento, composta principalmente por agentes do setor elétrico, que muitas matérias referentes ao setor em discussão nas Congresso resultam da atuação legitima de associações ou de empresas. Esses atores defendem pautas muitas vezes desconsiderando o conjunto dos agentes e o conjunto dos consumidores e, em que pese ser atuação legitima, deixam de considerar também o papel técnico da Aneel.
“Ao assim me pronunciar naquele evento utilizei a palavra lobbies, mas não em sentido pejorativo, como pode ter transparecido. Essa manifestação não era em sentido de crítica ao Congresso Nacional, até porque eu não teria, e nem tenho, motivo algum para fazê-lo”, justificou.
No requerimento de audiência publica, os deputados reproduziram uma fala na qual o diretor teria dito: “Nós sabemos que aquilo que está no Congresso possivelmente o deputado que apresentou o PDL, ou os deputados que apresentaram o PDL, possivelmente não sabem nada de setor elétrico. Mas eles foram movidos por um lobby e nós sabemos quem é o lobby.” O PDL é o Projeto de Decreto Legislativo 365, de autoria do deputado cearense, que está parado no Senado.
Na audiência, Danilo Forte reforçou suas criticas às resoluções da Aneel que revisaram as regras em relação às tarifas de uso do sistema de transmissão, acabando com a chamada Tust estabilizada e adotando o sinal locacional, regras que ele tentou revogar ao apresentar a proposta.
O parlamentar também tentou justificar seu posicionamento apontando uma suposta disputa pela transição energética, que coloca de um lado o setor do gás e, do outro, as fontes renováveis. Ele disse que há “uma armação muito grande no pais inteiro para o gás ser a fonte da transição energética” e questionou a posição da Aneel em relação a isso, considerando a atualização da regras de transmissão.
