Especialistas veem setor elétrico em rota insustentável

“Sinto que o setor está numa crise grande, numa rota insustentável”, disse o ex-diretor geral da ANA e da Aneel, Jerson Kelman, dando o tom mais pessimista que permeou o último painel do primeiro dia do Enase. A ideia do Grupo CanalEnergia/Informa Markets, que organiza o evento, foi trazer grandes personalidades que ajudaram a construir a história do setor elétrico brasileiro para comentar as perspectivas futuras a partir da revisitação do passado.

Ao começar sua fala, Kelman referiu-se ao excesso de subsídios e questões econômicas, como o problema da renovação das concessões envolvendo as distribuidoras de energia. “A primeira coisa que eu faria se fosse o ministro (Minas e Energia) seria retomar a prioridade do PL 414 e esquecer dos lobbies que querem defender seus interesses”, pontuou, afirmando que uma das únicas políticas públicas que deveria ser ampliada no país é o programa Tarifa Social, tanto na abrangência quanto no foco.

Pensando numa hipótese otimista, ele ressalta ser preciso que o setor consiga de alguma forma tomar conta de si, sem a elaboração e efetivação de leis que ignorem a concepção do SEB como um todo. “É essencial esse pacto mas sou pessimista e acho seguiremos numa rota insustentável”, avalia.

Quanto ao passado, Kelman admite equívocos na concepção da evolução do setor, mas entende que todas as medidas e decisões foram bem intencionadas, como no caso do Mecanismo de Realocação de Energia. “Ninguém poderia imaginar algumas consequências indesejáveis e imprevisíveis”, complementa.

Em um tom parecido, o CEO da PSR, Luiz Barroso, destacou o momento difícil do setor e que inspira cuidados com seus ativos, lembrando que quando dirigiu a EPE buscou realizar um acordo com o setor elétrico para uma proposta a ser pautada pelo poder executivo, a qual virou a Consulta Pública nº 33 para resolver problemas que se tornariam muito maiores anos depois. “Minha visão é que chegamos a um ponto difícil estruturalmente e não vejo um caminho fácil de saída”, analisa.

Último painel do primeiro dia de Enase teve um tom mais pessimista em relação aos problemas do setor

Na avaliação do diretor-geral da PSR, para que esse eventual pacto entre os agentes funcione, o que ele vê como muito difícil, é preciso primeiro entender o que o governo está pensando, atribuindo ao presidente e ao MME a necessidade de dar a direção e os princípios almejados, algo que ninguém sabe ainda definitivamente. “Na corrida pela transição energética, cada minuto que o Brasil perde para resolver seus problemas é um atraso nesse processo”, afere, ressaltando que o país poderá perder a dianteira da transição para os Estados Unidos, que irá injetar um grande volume de investimentos para inserção das renováveis.

Por sua vez o CEO de Negócios de Energia da NEAL, Edvaldo Santana, lembrou dos desafios e marcos do passado, vide a criação de Eletrobras e Itaipu, citando a lei da estatal como a mais importante na história por conferir o uso racional do sistema elétrico e a ideia da interligação. Mas por outro lado ele ponderou que nessa época foi concebida uma cultura que se perpetuou no setor elétrico até hoje e que pode ser a culpada por muitos dos problemas atuais, de uma estrutura hierárquica de cima para baixo enquanto a palavra da modernidade é descentralização.

“Hoje não conseguimos nos livrar do MRE e da cultura da centralização, de controle de tudo. Enquanto não nos livrarmos disso não vamos sair do lugar”, pontuou. Como exemplo ele menciona a necessidade de alterar a forma de atuação da EPE e do ONS, citando que recentemente a Chesf teve que ligar e desligar uma hidrelétrica por 15 vezes no mesmo dia.

Outro ponto ressaltado é que a lei 10.438, criada para resolver a questão do racionamento, trouxe a criação do Proinfa, um jabuti mas que naquela época foi algo positivo, apesar de depois ter sido criada a cultura do “vale tudo” com relação aos subsídios, numa disputa entre as fontes. “Hoje a energia no Brasil não é barata, com o mix de compra inicial da Light sendo de R$ 268/MWh, o que dá quase US$ 60, que é a tarifa final de diversos estados nos Estados Unidos”, exemplifica.

Buscando uma explanação mais otimista, a diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura (FGV CERI), Joisa Dutra, disse não saber se a crise é de fato insustentável, já que o país está bem posicionado em sua matriz elétrica renovável e que não veio por acaso, mas das escolhas políticas dos biocombustíveis, hidroeletricidade e onshore. “Temos problemas de eficiência mas podemos resgatar esse jogo, vivendo um momento de transição para economia de baixo carbono”, salienta.

A especialista concorda que para o setor elétrico atingir um curso melhor é preciso separar os consensos e dissensos para levar informações concretas ao ministro de Minas e Energia. Para isso, ela crê em três pontos fundamentais para o futuro. O primeiro a clareza entre a separação de fio e energia com adaptação dos contratos de concessão das distribuidoras, sendo essa a única forma de incluir o consumidor. “São 20 contratos e mais de 60% do universo dos consumidores”, atenta.

O segundo é a desoneração tarifária, tema que a Aneel não precisa de comandos para levar ao MME visando o suporte da implementação de sinais tarifários nessa direção, que separam o uso da rede do consumo, numa recomendação que vem de 1971. “Dói para implementar mas não precisa de lei” relembra, citando ainda a regulação prudencial para o mercado liberalizado, que não faz parte atualmente da agenda do regulador.