MME abre consulta pública para renovação de distribuidoras

O Ministério de Minas e Energia acabou com o mistério e abriu na noite da última quinta-feira, 22 de junho, a Consulta Pública 152/2023, que vai receber contribuições da sociedade para as diretrizes que irão conduzir o processo de prorrogação de concessões de distribuição. A portaria nº 737 foi publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo ministro substituto Mauricio de Souza, já que o titular da pasta, Alexandre Silveira, cumpre agenda na Europa.

De acordo com o ministério, a consulta contempla 20 distribuidoras com vencimentos entre 2025 e 2031. “O objetivo da inciativa é promover um amplo debate com população sobre os critérios para prorrogação das concessões”, destaca o MME em nota.

Os interessados podem enviar as propostas até dia 24 de julho, por meio do Portal de Consulta Pública do MME. Após o fechamento da consulta e a partir da coleta das contribuições, o MME irá elaborar um normativo que regerá as condições para a prorrogação das concessões vincendas.

A ideia é que essas diretrizes também norteiem os novos contratos de concessão, promovendo previsibilidade e estabilidade ao setor elétrico. As regras irão valer para todas as distribuidoras que se enquadram no escopo da prorrogação em discussão, não havendo tratamento especial para qualquer concessionária. Essa última frase em uma referência direta a pedidos de excepcionalidade que a Light vem fazendo ao longo dos últimos meses e que acabou com o pedido de recuperação judicial da empresa.