CCEE estuda forma de simplificar medição da AT no mercado livre a partir de janeiro

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica quer simplificar ao máximo dentro do que é possível, a questão da medição no processo de migração de consumidores de alta tensão para o mercado livre. Esse é um dos pontos colocados como questão operacional relevante que precisam ser tratados nesse momento, classificado como reta final do processo para janeiro de 2024, quando 106 mil novos consumidores poderão se tornar elegíveis ao ACL.

“Estamos estudando o assunto para que seja o mais suave para o mercado em janeiro de 2024, a questão da simplificação para alcançar a eficiência global é tudo que estamos buscando”, declarou a vice presidente do Conselho de Administração da CCEE, Talita Porto, em sua participação no Enase 2023, realizado esta semana no Rio de Janeiro.

Entre os pontos que ainda precisam ser equacionados, aponta o diretor da Excelência Energia, Eriko Brito, estão as questões de qual tipo de medida que será utilizado, convencional ou eletrônico bidirecional, de quem será a responsabilidade da medição, se teremos agregação e como se dará a remuneração pelo serviço. Enfim, uma série de questões operacionais que precisam ser tratadas.

Apesar disso, ele considera que o mercado brasileiro já está suficientemente maduro para essa nova fase da expansão do mercado livre. Mas, ainda cita que há questões conjunturais e estruturais que também precisam ser discutidas e tratadas. Entre elas a gestão de portfólio de distribuidoras com maior flexibilidade de contratação, a MMGD e sua expansão, que terão impacto em preços e no balanço energético das distribuidoras.

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, lembrou que a abertura do mercado para os consumidores têm que ter como meta aumentar a eficiência global e a competitividade do país. “A abertura não é um fim em si mesmo, tem que melhorar a condição para os consumidores, senão será apenas um mecanismo de comprar energia diferente ao mesmo preço dos dias de hoje”, apontou.

Segundo Pedrosa, o setor amadureceu porque a situação ficou ruim para todos. Até segmentos que buscavam soluções por meio de encargos viram grande aumento de custos e que por isso é necessária a correta alocação de custos e correção de preços. Esse rearranjo, pontuou ele, vem apenas com o diálogo de todo o setor.

Ainda no campo dos consumidores, Carlos Faria, presidente da Anace, comentou que abrir o mercado é uma das bandeiras da entidade há 20 anos. E que a proximidade da chegada da alta tensão ao ACL é muito positiva. Disse que há diversos pontos a serem tratados no mercado brasileiro para atenuar o custo da conta de energia que é caro. Destacou que é necessário trabalhar em questões regulatórias como apontado pela Excelência Energia para garantir uma regulação que seja moderna e traga segurança para esses 100 mil novos potenciais consumidores. E que depois, pensando na baixa tensão, o trabalho será mais complexo.

Uma sugestão foi dada pelo presidente do Conselho da ABGD, Carlos Evangelista, que combateria a ‘perversidade dos incentivos’ que tratam na verdade de subsídios. “A primeira coisa que eu acho que precisamos é determinar um mecanismo legal que impeça a criação de novos subsídios. Quando são criados não há prazo para terminar, isso não existe, tem que ter prazo de duração, pois o que vemos é que a criação dos subsídios distorcem o setor elétrico”, defendeu.

Ériko Brito, da Excelência, quantificou esse aumento. “Quando se discutia a CP 33 em 2017 eram menos de R$ 20 bilhões na CDE, mas caminhamos para uma situação cuja a trajetória é de alta e quando olhamos essa curva é de que chegaremos em breve a R$ 40 bilhões com o que vem acontecendo e isso sem considerar ainda os empréstimos como a conta de escassez hídrica e a conta covid”, finalizou.