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A diretoria da Aneel aprovou a minuta do contrato de concessão que vai regular a exploração das hidrelétricas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo) e Governador José Richa (Salto Caxias), após a privatização da Copel Geração e Transmissão. Também foram feitas alterações no modelo de contrato da UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), que também pertence à estatal.
Segredo tem 1.260 MW de potência instalada e Salto Caxias 1.240 MW. Ambas estão localizadas no rio Iguaçu, no estado do Paraná. Os empreendimentos terão um novo contrato de concessão por 30 anos, em regime de produção independente de energia elétrica. O contrato atual de Segredo termina em setembro de 2032 e o de Salto Caxias em março de 2033.
A proposta do governo do Paraná para a privatização da Copel é transformar a empresa em uma corporação, com a pulverização das ações da companhia. Com a mudança do regime para produção independente, a empresa terá de pagar pelo Uso do Bem Público pelo prazo de cinco anos a contar da assinatura do contrato de concessão. O valor correspondente a até 2,5% da receita anual das usinas será calculado e divulgado anualmente pela Aneel.
O pagamento pela outorga de concessão teve seu valor definido em R$ 3,7 bilhões pela Portaria Interministerial MME/MF nº 1/2023. Ele será pago em parcela única, em até vinte dias a partir da assinatura dos novos contratos de concessão.
