Reforma Tributária: setor vai intensificar trabalho para incluir energia como bem essencial

As associações do setor elétrico vão intensificar nos próximos dias o trabalho de convencimento no Congresso Nacional, visando ao reconhecimento da energia elétrica como um bem essencial para efeito de tributação. A ideia é de que o texto final da Reforma Tributária, que tem votação prevista para o início de julho, na Câmara dos Deputados, incorpore o conceito de essencialidade, para evitar que o insumo tenha o mesmo tratamento dado a produtos supérfluos.

Os próximos passos até a apresentação da proposta final vai ser organizar o texto preliminar divulgado pelo relator. “E temos aí dez dias pela frente, um pouquinho mais, talvez, para a gente convencer o Congresso Nacional que é preciso dar os sinais corretos para a sociedade e atender o povo brasileiro”, explicou o diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de distribuidores de Energia Elétrica, Wagner Ferreira, em entrevista ao CanalEnergia Live desta quinta-feira, 29 de junho.

Veja a íntegra da entrevista:

Segundo o dirigente da Abradee, as 29 entidades setoriais que integram o Fórum das Associações do Setor Elétrico estão mobilizadas por essa agenda. Agora é o momento do trabalho final da Câmara. Depois, de aprimoramentos no Senado. E, aprovada a reforma, vem em seguida o trabalho de elaboração de leis complementares “para que a energia elétrica seja tratada como um insumo basilar para que o país se desenvolva e as indústrias gerem emprego e renda.”

A reforma é baseada em um modelo simplificado, que prevê a substituição dos atuais impostos pelo IVA para a União e o IVA para estados e municípios. A configuração tributaria dele é única, e o fato gerador é o consumo, o que, por si só, desloca o tributo para a sua etapa final. Para Ferreira, a substituição de uma logica mais complexa por uma mais simples traz um ganho.

Outro ganho é poder compensar os tributos pagos em toda a cadeia. As distribuidoras, por exemplo, que compram energia, contratam transmissão e entregam energia ao consumidor, terão todo o custo compensado no final da etapa. O problema é que ninguém sabe qual vai ser a alíquota aplicada nesse modelo. E isso vai ser fundamental para reduzir a carga tributária de quem desenvolve a atividade no país, ressalva o executivo.

Na reta final até a votação, a estratégia e “orar, vigiar e trabalhar muito”, para evitar a inclusão de propostas que possam afetar o setor. “A gente tem que ter muito diálogo com os tomadores de decisão na Câmara que estão tratando desse assunto. Demonstrar para eles que a energia elétrica, a conta de luz, é um setor que precisa ser tratado”, avalia o dirigente da Abradee.

Um ponto incluído em um dos textos no início da discussão sugeria que a energia elétrica poderia ter um imposto seletivo, o que significaria cobrar uma alíquota mais alta, como é feito, por exemplo, com cigarro e bebida alcóolica, para reduzir o consumo. Ferreira considera que essa é uma discussão já superada.

Entendida a questão da essencialidade, disse, há outras duas questões que são chave para o setor. Uma delas é a tributação que incide atualmente sobre encargos setoriais pagos pelo consumidor para subsidiar politicas públicas como tarifa social de baixa renda, descontos tarifários para fontes incentivadas, custeio de geração fóssil nos sistemas isolados e geração distribuída. Todos são itens que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético.

O outro ponto são as perdas decorrentes de furto de energia, que custam R$ 8 bilhões aos consumidores. Há repercussão tributária sobre esse valor, destaca o advogado. E a distribuidora tem um trabalho hercúleo para recuperar a energia furtada, nas áreas onde o Estado é ausente e ainda acaba por punir o consumidor com o pagamento de tributação sobre aquilo que ele não cuidou.