CGT Eletrosul obtém aval para importar e exportar energia

O Secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, publicou nesta segunda-feira, 3 de julho, no Diário Oficial da União, duas Portarias que autorizam a CGT Eletrosul a importar e exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai. A energia importada será liquidada no Mercado de Curto Prazo brasileiro.

A portaria ressalta ainda que a revogação da Autorização não acarretará para o Poder Concedente ou para a Aneel, em nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos pela Autorizada com terceiros, inclusive os relativos aos seus empregados. A CCEE e o ONS deverão disponibilizar, respectivamente, as regras e procedimentos de comercialização específicos para a contabilização e liquidação da energia a ser importada e exportada, os procedimentos operativos específicos, bem como celebrar acordos operacionais aderentes que permitam a importação e exportação de energia elétrica, conforme disposto nas Portarias.