A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou aumento de 14,44% na Receita Anual Permitida das transmissoras, que vai alcançar o valor global de R$ 47,979 bilhões nos próximos 12 meses. Com a nova RAP, foram calculadas as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) válidas a partir de 1º de julho, que terão impacto médio para os consumidores finais na distribuição de 2,35%.
A Tust Rede Básica aumentou em média 12,91% para o segmento de consumo e 4,40% para o de geração. A diferença, segundo a Aneel, deve-se aos mecanismos de controle tarifário que são aplicados aos geradores.
As principais razões apontadas pela agência reguladora para o aumento da RAP das concessionárias de transmissão foram o índice de reajuste previsto nos contratos de concessão (IGP-M e IPCA, dependendo do contrato); a expansão do sistema de transmissão, com a entrada em operação de 23 novos contratos, além das melhorias autorizadas; e os efeitos das revisões das receitas das concessionárias licitadas.
Também foram homologados os valores de referência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSDg) aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV. E estabelecidos os valores de encargos de transmissão e da Tarifa de Transporte da energia elétrica de Itaipu Binacional.
No caso de Itaipu, a tarifa teve aumento de 41,2% em relação ao ciclo 2022/2023, passando de R$11.925,08/MW para R$ 16.835,23/MW. O valor é pago a Furnas pelas distribuidoras cotistas da usina, de acordo com a cota de cada uma delas.
Inadimplência
A Aneel apontou para um cenário preocupante em 2023 em relação aos impactos da eventual inadimplência de centrais de geração eólica e solar. Em torno de 12,153 GW de empreendimentos com Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) entrando esse ano sequer iniciaram as obras, de acordo com a fiscalização.
O diretor Helvio Guerra lembrou em seu voto que frustrações de pagamentos podem produzir efeitos financeiros posteriores, o que pode ser muito impactante no caso desses geradores, dado o descompasso entre o cronograma de implantação do empreendimento e a entrada em vigor dos Cust.
Um total de 242 empreendimentos com capacidade de 9,3 GW recorreram à Justiça para não pagar os Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (Eust) previstos no Contrato de Uso para o ciclo 2022/2023.
A Aneel ainda não aprovou a norma que vai dar tratamento excepcional aos empreendimentos que tem conexão contratada, mas dificilmente serão implantados. A proposta é oferecer condições que permitam a adesão desses geradores a uma rescisão amigável dos contratos sob regras específicas, como forma de liberar margem de escoamento que poderá ser ocupada por projetos viáveis.
