A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 4 de julho, projeto de lei que permite a doação de créditos de energia de micro e minigeração distribuída a instituições beneficentes. Originário da Câmara dos Deputados, o PL 2474 segue da comissão para o plenário do Senado.
A proposta relatada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ganhou, no entanto, um texto alternativo ao projeto votado pela Câmara em março de 2021, pois ele estabelecia que a medida valeria por até 12 meses após o encerramento oficial da pandemia do coronavírus. O prazo já havia sido encerrado em 22 de maio.
A doação, pelo texto inicial, seria permitida a serviços essenciais, como segurança e saúde. Na versão do Senado, além de ganhar caráter permanente, a transferência de créditos ficará restrita a entidades beneficentes.
Os doadores podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Eles deverão comunicar a intenção de doar os créditos à distribuidora, que fará a ponte com as instituições credenciadas.
Com informações da Agência Senado
