Aneel intima a Light a apresentar Plano de Recuperação ou de Transferência de Controle

A Agência Nacional de Energia Elétrica informou na noite desta quarta-feira, 5 de julho, que emitiu termo de intimação à Light Serviços de Eletricidade SA. Segundo a Aneel, o Plano de Resultados apresentado pela distribuidora não inclui ações que assegurem, de forma inequívoca, melhoria de desempenho que garanta a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.

A Light terá até 15 dias para se manifestar, informando se apresentará um Plano de Recuperação das condições econômico-financeiras da empresa ou Plano de Transferência de Controle Societário, conforme previsto em lei. Em ambos os casos, a distribuidora terá de apresentar um cronograma das ações a serem tomadas, que serão analisadas pela Aneel.

Em nota, a agência reforçou que a Light segue adimplente com suas obrigações intrassetoriais, o que inclui contratos com geradoras, transmissoras e o pagamento dos encargos setoriais. E também está em dia com fornecedores de serviços, equipamentos, mão de obra e funcionários.

A agência garantiu que continua a atuar nas esferas administrativa e judicial para proteger o interesse público, assegurar a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica e preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, nos termos do contrato vigente até 4 de junho de 2026.

E que seguirá monitorando as condições econômico-financeiras da distribuidora, para adotar as medidas que se façam necessárias à prestação adequada do serviço de distribuição na área de concessão da Light, de forma independente das discussões que ocorrem no âmbito do Poder Judiciário, no processo de recuperação judicial.