Entidades do setor contestam texto da reforma tributária

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) defende que as operações envolvendo energia elétrica sejam tratadas como serviços essenciais na reforma tributária que deve ser votada em breve pela Câmara dos Deputados. “O serviço é fundamental tanto para nossas atividades do cotidiano, como para a produção nas fábricas e a prestação de serviços pelas empresas. Não podemos perder isso de vista”, alerta o diretor-presidente da entidade, Carlos Faria.

Para a entidade, o reconhecimento da essencialidade é um vetor do desenvolvimento econômico e social do país, uma vez que a redução e a simplificação da tributação são oportunas para a competitividade dos setores produtivos e a desoneração do consumo, influenciando diretamente no combate às desigualdades sociais. Nesse contexto, a Anace entende que o Congresso deve prever a edição de lei complementar que discipline o regime de tributação específico para a energia em razão da sua indiscutível e comprovada essencialidade para a sociedade, permitindo alterações nas alíquotas, nas regras de creditamento e na base de cálculo.

A reforma em discussão é baseada num modelo de simplificação dos impostos, com a substituição das atuais taxas PIS, ICMS, Cofins, ISS e IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na visão do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o texto atual em tramitação é motivo de preocupação, pois levará a uma forte alta do preço final dos combustíveis aos consumidores. Entre os pontos em discórdia, foi mantida a cumulatividade do IBS dual no regime específico de tributação dos combustíveis.

Assim, um dos setores com as maiores cargas tributárias dentre todos os segmentos irá acumular toda tributação incidente nas suas operações anteriores, aumentando em demasia o preço final, com forte impacto na inflação. “O conceito primordial desta reforma tributária, a não cumulatividade, não será aplicada nas operações com combustíveis, essenciais para a indústria e movimentação de cargas e pessoas em todo o país e com forte impacto nos preços da economia brasileira”, destaca o IBP em nota.