Aneel abre Tomada de Subsídios para programas de sandboxes regulatórios

A Aneel abriu a Tomada de Subsídios (TS) 009/2023 que visa receber contribuições sobre o aprimoramento de propostas para estabelecer diretrizes de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico.

As sugestões serão recebidas até 18 de agosto via formulário eletrônico. O formulário e os demais documentos da TS 9/2023 estão disponíveis na página da Agência no seguinte link: https://antigo.aneel.gov.br/tomadas-de-subsidios.

Segundo a Aneel, a Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024, aprovada por meio de Portaria, prevê a atividade de “Estabelecer diretrizes para programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico”, com previsão de abertura de Tomada de Subsídios no primeiro semestre de 2023.

De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA), experimentos, como sandboxes regulatórios, podem fornecer uma arena para inovações de bens, processos e serviços e modelos de negócios, com base em intervenções em estruturas regulatórias (por exemplo, lei de energia, isenções, derrogações, tarifas, regulamentos de construção, regras de zoneamento etc.) ou outras condições estruturais (como criar uma atmosfera de participação ativa), exigindo assim o envolvimento de legisladores, administração pública e outras partes.