Aneel reduz para R$ 14,2 mi multa de Furnas após ação fiscalizadora em LTs

A Agência Nacional de Energia Elétrica reduziu para R$ 14.228.486,7 a multa de R$ 16.915.068,58 aplicada a Furnas após ação fiscalizadora dos Planos de Resultados das Instalações LT 345 kV L. C. Barreto/ Poços de Caldas C 2 SP/MG, SE Ibiúna e LT 500 kV Serra da Mesa – Gurupi C1. Esse tipo de fiscalização foi instituído pela agência após verificação de desempenho insatisfatório frente aos Planos de Resultados pactuados com a Aneel em dezembro de 2019. A multa foi aplicada pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica e tem recurso ainda possível à diretoria.

Foram constatadas na fiscalização três não conformidades referentes ao cumprimento dos resultados esperados em Plano de Resultados, como o alto número de desligamentos forçados, além de uma não conformidade de descumprimento de Cláusula de Contrato de Concessão.

Furnas recorreu da decisão, questionando a origem de desligamentos, buscando descaracterizar as não Conformidades. A Aneel não aceitou a defesa, justificando que o fato de não ter havido danos na prestação do serviço ou aos usuários na penalidade não significa que a infração cometida não tenha existido ou sido grave. Porém, a agência reguladora reconheceu que deveria retificar para zero por cento o valor dos danos considerados na dosimetria da infração sobre um desligamento na LT 500 kV Serra da Mesa / Gurupi C1, que não teria resultado em corte de carga; e ainda decidiu aplicar em uma das não conformidades o fator redutor de 25% por conta de melhoria consistente do desempenho da SE Ibiúna, o que acabou gerando redução de 16,67% para a penalidade aplicada em decorrência das não conformidades.