Para Anace, ‘dia do perdão’ deve ser exceção e não regra

Na avaliação da Associação Nacional dos Consumidores de Energia sobre o perdão concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica aos geradores da “corrida do ouro” é que a decisão deveria ser adotada como ocorrência excepcional e não pode representar precedente para situações semelhantes. A Anace considera o perdão, na prática, uma solução muito generosa para empreendedores que assumiram os riscos de seus projetos e não os viabilizaram.

De acordo com o diretor-presidente da Anace, Carlos Faria, os investidores sabiam dos riscos dos projetos de geração e dos custos com os quais teriam de arcar mesmo que desistissem do seu desenvolvimento, mas, na prática, não foram responsabilizados. Segundo ele, ‘tudo acabou em pizza’, sem custo ou consequência para o sistema, envolvendo demais agentes e usuários. O prejuízo se refere tanto à reserva do direito de uso das conexões pelos geradores envolvidos, que atravancou o desenvolvimento de outros projetos nos mesmos pontos, como aos valores das penalidades que deveriam ter sido pagas e contribuiriam para a modicidade tarifária.

Segundo a associação, apesar de concordar que era necessário buscar alternativas para a solução, já que a corrida por outorgas foi motivada por uma série de movimentos junto ao Congresso e ao Executivo na defesa de interesses específicos, a saída adequada residiria na combinação de medidas que permitissem a rescisão amigável das outorgas e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, com a previsão de um desconto, e não o perdão, aplicável às penalidades decorrentes, incluindo a execução das garantias regularmente apresentadas e a renúncia de qualquer discussão judicial. Para a Anace, dessa maneira, o descumprimento das obrigações não sairia impune e serviria de exemplo a novas empreitadas.