O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 13 de julho, a lei que recria o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Em coletiva realizada após a cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, garantiu que o trecho que obrigava as distribuidoras de energia a comprar a energia excedente gerada pelas sistemas foi vetado.
De acordo com ele, serão iniciadas discussões com todos os agentes envolvidos no assunto para que se estabeleça alguma tratativa específica sobre a energia renovável nas unidades do MCMV. Segundo ele, a energia solar nas unidades não está descartada, mas haveria problemas na execução. “Pactuamos que faríamos o veto mas queremos que a questão esteja dentro do programa”, avisa. MME, Casa Civil e Universidades serão chamados a opinar.
O texto final da MP 1.162 do MCMV aprovado pela Câmara e Senado trouxe essa obrigação para as concessionárias, que não estava no texto original. A emenda despertou forte reação no setor, em especial na distribuição, em um momento de sobrecontratação do segmento. Entidades ligadas aos consumidores também se queixaram, uma vez que foi calculado um impacto de R$ 1 bilhão nas contas de energia.
Jader Filho e Lula: Discussão com agentes para estabelecer tratativa (Foto: Divulgação Planalto)
A Federação das Associações do Setor Elétrico enviou carta ao ministro da Casa Civil solicitando o veto. Para o presidente do Fase, Mario Menel, reforçou que o setor não é contra o MCMV, mas que haveria prejuízo para o consumidor. A distribuidora compraria energia dos sistemas de GD por um valor acima de mercado e só poderia liquidá-lo no curto prazo ao PLD, que está no piso. Menel citou ainda que todas os associados do Fase assinaram a carta e salientou que ABGD e Absolar, as mais envolvidas no assunto, também assinaram e foram contra. “Seria um benefício para um segmento em detrimento de todos”, explica.
O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, Marcos Madureira, considerou o veto da compra obrigatória adequado e importante, já que trazia custos adicionais aos consumidores. Para ele, o veto não impedirá a GD nas unidades do programa. “Continua sendo possível de realizar os investimentos de GD com os ganhos que já são estabelecidos na lei 14.300/2022”, avalia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também já tinha se posicionado a favor do veto deste trecho. O MCMV tem como meta contratar mais 2 milhões de moradias. A nova edição trouxe com novidades o desconto de 50% na conta de energia de quem tiver acesso à geração distribuída e for inscrito no CadÚnico, assim como o uso e recursos do FGTS para projetos de iluminação pública.
