A Aneel abriu a tomada de subsídios nº 11/2023, com o intuito de obter subsídios da sociedade a respeito dos mecanismos de aporte de garantias para a celebração dos contratos de uso do sistema de transmissão (CUST) entre os usuários do sistema de transmissão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O prazo para contribuições vai até 26 de julho.
A necessidade desses aprimoramentos de forma urgente foi identificada no âmbito da Consulta Pública nº 52/2022, sob relatoria do Diretor Hélvio Guerra. Diante deste cenário, foram propostos aprimoramentos em alguns submódulos dos procedimentos de rede
No submódulo 7.13, a emissão de declaração de atendimento aos procedimentos de rede para instalações de geração (procedimental). Já no submódulo 7.14, a emissão de declaração de atendimento aos procedimentos de rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia (procedimental).
No submódulo 8.1, a administração dos contratos, sendo procedimental e responsabilidades. E para finalizar, no submódulo 8.3, apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (procedimental).
