Edital dos leilões A-1 e A-2 entra em consulta pública

A minuta do edital dos leilões A-1 e A-2 de 2023 ficará em consulta pública na página da Aneel de 19 de julho a 4 de setembro. Os certames para contratação de energia de empreendimentos de geração existentes estão previstos para 1º de dezembro desse ano.

Os contratos serão negociados com as distribuidoras e terão duração de dois anos. O início de suprimento será em janeiro de 2024, no caso do A-1 , e em janeiro de 2025, para o A-2.

Uma das inovações da proposta é a utilização da Lei 14.133, a nova lei de licitações, em substituição à Lei 8.666. A agência decidiu, porém, não incluir no edital o dispositivo da legislação que veda a participação de controladoras, controladas ou coligadas, para não reduzir a competição dos leilões. A previsão é de que o edital seja aprovado em 24 de outubro.