Aneel recomenda caducidade de concessão por atraso em LT no Nordeste

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão da Transmissora de Energia Ribeiro Gonçalves Balsas, por problemas na implantação do segundo circuito da LT Ribeiro Gonçalves – Balsas, nos estados do Piauí e do Maranhão.

A empresa solicitou excludente de responsabilidade pelo atraso na entrada em operação comercial das instalações; reconhecimento de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e aumento da receita associada; além da rescisão contratual, com indenização pelos investimentos vinculados a bens reversíveis não amortizados.

O empreendimento com extensão aproximada de 95 km foi arrematado pela Ribalsas em leilão de transmissão de 2018, e deveria ter entrado em operação comercial até 21 de setembro de 2022. As instalações eram destinadas ao atendimento ao sul do Maranhão, interligando as subestações Ribeiro Gonçalves e Balsas.

A Aneel chegou a prorrogar por quatro meses o prazo de implantação, considerando os impactos da pandemia de Covid-19. Mas concluiu que, mesmo com o atraso de 709 dias no licenciamento ambiental, reconhecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, a inexecução quase completa do contrato é explicada pela perda das condições técnico-financeiras da empresa para instalar o projeto.