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O Ministério de Minas e Energia autorizou a Mez Comercializadora de Energia Elétrica a exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e Uruguai. A decisão consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26 de julho.
Segundo texto, a exportação para o Uruguai por meio das estações conversoras de frequência de Rivera e de Melo deverá ser precedida de autorização ou contrato para utilizar as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito de que tratam a Resolução Aneel nº 153, de 23 de maio de 2000, e a Resolução Autorizativa Aneel nº 2.280, de 23 de fevereiro de 2010.
Além disso, a exportação de energia não deverá afetar a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo os critérios utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). E deverá ser informado mensalmente à Aneel no prazo de quinze dias após a contabilização da CCEE, todas as transações de exportações realizadas, indicando os montantes, a origem da energia vendida e a identificação dos compradores.
