Governo pode desistir do PL 414

O governo trabalha com a possibilidade de apresentar um novo projeto de modernização do setor elétrico. O PL 414 poderá ser substituído por um novo projeto, pois a avaliação é de que os pontos tratados ali não atuam na resolução de todos os problemas do setor. A ideia é de que a análise e a decisão sobre como proceder deverão ser reveladas em até 90 dias.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira, 27 de julho, em São Paulo, que a alternativa mais rápida é que deverá ser tomada, se com adições ao PL que está na Câmara dos Deputados desde o início de 2022, ou por meio de outro projeto a ser apresentado.

“Nesses 90 dias queremos entregar a proposta concluída da reformulação do setor elétrico. Na nossa visão o PL 414 trata de apenas parte do setor, não o contextual. Temos que avançar e em áreas fundamentais para o setor que são caras à população brasileira”, afirmou.

Silveira justifica a opção por conta do que vem chamando de verdadeira colcha de retalhos que existe no setor elétrico nacional. Ele reconhece que a dinâmica e a velocidade da modernização do setor são altas. E por isso a busca por mudança no marco regulatório é legítima. E ressaltou ainda que o governo busca ter um viés de justiça social com a alteração do arcabouço regulatório, citando a necessidade de proteger os consumidores que hoje estão no mercado regulado e pagando a conta de ações como a da conta Covid de 2020 e da crise hídrica de 2021.

“Precisamos repensar o setor, temos grandes oportunidades para investidores nacionais e internacionais, mas não pode ser a custa de aumentar a conta de consumidores de energia”, comentou. “Se o [PL] 414 for o caminho mais rápido e adequado ao formulado pelo MME essa é uma possibilidade e há ainda o envio de um novo projeto que contemple os problemas diagnosticados”, revelou o ministro ao citar que é necessária a separação entre a gestão de redes e a geração e comercialização de energia.

O ministro criticou a questão de subsídios na conta que chegam esse ano por meio da CDE a R$ 34 bilhões. Disse que é possível, inclusive, em retirar alguma conta da CDE e repassar ao orçamento da União, sem citar qual poderia ser esse encargo.

O ministro esteve presente em evento com investidores na capital paulista para apresentar as políticas e o planejamento que vem sendo feito pelo MME nos últimos seis meses.

Eletrobras

Silveira aproveitou para criticar novamente a falta de representatividade do governo federal na Eletrobras, privatizada em 2021 e onde não possui nenhum assento no conselho de administração mesmo tendo 44% das ações.

Ele afirmou que o governo insiste na busca do Judiciário para reverter a situação que classificou como um dano e crime de lesa-pátria, cometido no governo anterior. Destacou que há acionistas com menos de 10% e que possuem essa representatividade. “É uma desproporcionalidade grave que cria danos ao setor elétrico, dificuldades para que possamos dar respostas rápidas a demandas do setor e da população”, discursou o ministro.

Ele destacou que além da frente jurídica o governo procura falar com o mercado para mostrar que essa busca do governo não cria instabilidade para os investidores. E criticou o ex-ministro da economia, Paulo Guedes, que, segundo Silveira, é quem liderou o processo com um viés entreguista atendendo a interesses que não são legítimos do país.

De forma muito rápida, o ministro confirmou que este ano não deverá ser realizado nenhum leilão de energia, inclusive, das usinas incluídas na lei 14.182, que viabilizou a privatização da Eletrobras.