CNI contabiliza 453 PLs do setor e defende projetos de modernização

A Confederação Nacional da indústria apoia parte dos 453 projetos de lei sobre o setor elétrico que tramitam no Congresso Nacional, mas alerta para a existência de 56 propostas que aumentam os subsídios e encargos para o consumidor. A entidade destaca que os subsídios incluídos nas tarifas de energia elétrica somam R$ 35 bilhões atualmente e representam 13% do valor da conta de luz, contra 3% em 2017.

Entre os projetos que fazem parte da pauta da indústria estão o PL 414/2021 e PL 1915, que alteram o modelo comercial do setor elétrico. As duas propostas tiveram origem na ideia de abertura do mercado e de livre escolha do fornecedor de energia elétrica, mas abrangem uma série de outros temas da chamada modernização setorial.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou em São Paulo que pretende apresentar em até 90 dias um novo projeto de reformulação do setor, em substituição ao PL 414. Silveira argumentou que a proposta, que já passou pelo Senado e está parada na Câmara, não soluciona todos os problemas setoriais.

Monitoramento

Dos projetos monitorados pela indústria, 415 estão na Câmara dos Deputados e 38 no Senado. O maior número de propostas (116) tem como tema a diversificação da matriz elétrica. Existem ainda projetos que tratam da distribuição de energia (63), de descontos tarifários (56), de reajustes tarifários (31), da suspensão do serviço de energia (30), das tarifas de energia elétrica (24), da tributação (21) e de recursos hídricos (15), entre outros.

Uma das proposições que interessam os grandes consumidores industriais de energia é o PL 4.012/2021, do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). Ela determina que os subsídios tarifários da Conta de Desenvolvimento Energético serão custeados pela União,  por meio de provisão no orçamento anual aprovado pelo Congresso.