Aneel adia decisão em processo que pode aumentar tarifa no PA em 15,57%

A diretoria da Aneel adiou a aprovação final da revisão tarifária da Equatorial Pará, após pedido de vistas do diretor-geral, Sandoval Feitosa. A proposta aprovada pelos demais diretores prevê aumento médio de 15,57% nas tarifas, com impacto de 16,23% para o consumidor residencial, que representa 77% dos clientes da distribuidora. O resultado da revisão vai vigorar a partir de 7 de agosto.

Na média, os grandes consumidores do chamado Grupo A (alta tensão) terão um impacto menor que os do Grupo B (baixa tensão), com 11,91% de aumento. Há, no entanto, clientes nesse grupo com reduções de 7,50% (subgrupo A2) e de 5,55% (subgrupo A3).

Já na baixa tensão, o efeito médio a ser percebido na conta de luz é de 16,48%, com alta de até 23,26% para o consumidor Rural (B2). A proposta inicial, que passou por consulta pública, previa um impacto de 16,85% na média do conjunto de consumidores.

A revisão está sendo questionada judicialmente pelo governo do Pará, que ajuizou ação civil publica solicitando a suspensão do processo. Um das alegações é de que o processo de consulta pública da Aneel não teve a divulgação necessária. Segundo o procurador do estado, Rafael Rolo, há uma outra ação de movimentos sociais com o mesmo argumento.

Rolo também levantou dúvidas sobre a EDP Espirito Santo como benchamark, alegando a grande diferença entre as empresas, em termos de complexidade das áreas de concessão.

O relator do processo, Fernando Mosna, lembrou que, além da consulta documental, tomou a iniciativa de uma segunda audiência publica no estado, com comunicação prévia a todos os agentes políticos e de defesa do consumidor. “Naquela ocasião, nós formalizamos um convite para que autoridades do legislativo, entidades de consumidor e sindicalistas fossem comunicados.”

O resultado do processo tarifário mantém a concessionária no topo do ranking das tarifas mais caras do país. O nível de perdas comerciais (furtos e fraudes em medidores)  da empresa também continua elevado, com uma trajetória de redução que vai de 33,73% em 2023 a 32% em 2026. Já as perdas técnicas sobre a energia injetada será de 11,87% nesse período de quatro anos.