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O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou o valor de R$ 3,7 bilhões do bônus de outorga a ser pago pelos novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (“Foz do Areia”), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (“Segredo”), e Governador José Richa (“Salto Caxias”). A decisão tomada por unanimidade nesta quarta-feira, 2 de agosto, é mais um passo no processo de privatização da Copel.
O valor do bônus foi definido em portaria dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda e deverá ser pago em parcela única, em até vinte dias após a assinatura dos contratos de concessão. As usinas passarão do regime de cotas para o de produção independente de energia. Salto Caxias tem potência instalada de 1.240 MW; Segredo, 1.260 MW e Foz do Areia 1.676 MW.
No acórdão, o TCU reconhece que não há impedimentos para a emissão das novas outorgas. O tribunal recomendou ao Ministério de Minas e Energia que “avalie a conveniência e a oportunidade” de estabelecer, em futuras concessões, parâmetros para que parte do bônus arrecadado seja destinada à Conta de Desenvolvimento Energético.
Em fato relevante, a Copel informou que a decisão é uma etapa no processo de obtenção de novo contrato pelo prazo de 30 anos. E é também um passo importante para a conclusão da oferta pública de ações da companhia, que será feita nos moldes da privatização da Eletrobras.
O advogado Edson Abdala, que representa a Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou uma petição que demonstra, segundo ele, uma diferença de cálculo de aproximadamente R$ 6 bilhões no valor definido. O pedido de análise dessa diferença foi indeferido pelo ministro relator, Antônio Anastasia, que também negou um requerimento para inclusão da frente como um terceiro interessado no processo.
