Setor nuclear defende flexibilização do monopólio para geração de energia

O setor nuclear pretende marcar presença nas discussões sobre o papel do Brasil na transição energética, com uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a flexibilização do monopólio estatal para a atividade. A ideia da PEC foi apresentada pelo presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, em reunião na última quarta-feira, 2 de agosto, com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Antonio Amaro dos Santos.

Cunha defende a mudança na Constituição para permitir a geração de energia pela iniciativa privada, o que poderia ser feito em regime de autoprodução, por exemplo, utilizando pequenos reatores modulares (SMR, na sigla em inglês). Esses equipamentos poderiam ser instalados na própria indústria por consumidores eletrointensivos.

Ele reconhece que uma proposta como essa não será votada pelo Congresso Nacional antes de 2025, mas imagina que seria possível iniciar o debate em 2023 e conclui-lo em 2024, para votar no ano seguinte.

O GSI coordena o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O órgão interministerial é responsável por formular políticas públicas relativas ao setor nuclear e propor aprimoramentos,  além de supervisionar o planejamento e a execução de ações conjuntas de órgãos e entidades para o desenvolvimento desse programa.

Para o executivo da Abdan, é preciso atualizar o regramento atual,  que ao contrário do planejamento de médio e longo prazos do setor energético, que feito por meio do Programa Decenal de Energia (PDE) e do Programa Nacional de Energia (PNE), não tem passado por revisões. Ele lembra que as aplicações da tecnologia nuclear aumentaram ao longo do tempo, alcançando áreas como saúde e agricultura, entre outras, mas não estão previstas no programa nuclear.

Política industrial

Pequenos reatores, segundo Cunha, podem gerar energia elétrica perto da carga, como geração distribuída, além de terem um custo menor e ocuparem também um espaço reduzido. Em um cenário de transição, surgem como alternativa para suprir a necessidade da indústria, da região amazônica e de outras áreas carentes de atendimento no interior do país. A tecnologia tem sido usada por empresas em outros lugares do mundo, mas no Brasil seria necessário alterar as restrições existentes.

O investimento na cadeia produtiva desse equipamento é outra demanda que o dirigente da Abdan trouxe para uma reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira, 3. Celso Cunha afirma que a produção pode ser feita no Brasil, a partir da tecnologia de propulsão já desenvolvida pela Marinha, por meio do programa do submarino nuclear brasileiro.

O executivo diz que o Brasil pode usar a energia nuclear como fonte firme e limpa, estabelecendo um equilíbrio para que o programa de transição ecológica não fique ancorado apenas na energia hidráulica, cada vez mais sujeita aos efeitos das crises hídricas, e em renováveis como eólica e solar.

Cunha também defende a retomada da usina de Angra 3, alertando que o governo pode gastar R$ 7 bilhões só para desmobilizar o projeto. Ele disse que não incluir a usina no novo PAC, que o governo vai lançar, é inaceitável e pode fazer com que o estado do Rio de Janeiro perca de 5 mil a 7 mil empregos, quando o país precisa crescer.