Associações defendem universalização do serviço de iluminação pública

Entidades do setor de iluminação pública divulgaram uma carta aberta durante a semana defendendo a universalização do acesso ao serviço, para contemplar a população ainda não assistida. No documento, elas destacam que mais de 800 municípios estão estruturando projetos de Parceria Público Privadas de iluminação que poderão estender o benefício a 67 milhões de pessoas, além dos mais 45 milhões já atendidos nessas parcerias, e pedem, entre outras coisas, a ampliação dos programas dos governos federal e estaduais na capacitação e gestão de projetos de modernização da rede.

Dados da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (Abcip) mostram que, entre 2019 e 2023, as PPPs ampliaram os contratos de concessão ao setor privado pelos municípios de 17 para 110. Os investimentos contratados são da ordem de R$23 bilhões. A Abcip é uma signatárias da carta, ao lado da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Pública (Abrasi).

As associações que representam prestadores de serviço e fornecedores do setor afirmam que o avanço da modernização dos parques de iluminação pública tem contribuído para melhoria da segurança pública, da mobilidade urbana, da orientação dos cidadãos, a fluidez do tráfego e a redução de acidentes, além da geração de renda e da inclusão social.

Para que a universalização seja garantida, é necessário, além da capacitação e gestão, a ampliação do alcance dos projetos de concessão. Eles devem incorporar tecnologias de conectividade, geração de energia distribuída e demais serviços que compõem o conceito de cidade inteligente, cujas sinergias proporcionam maior escala de investimentos e economicidade.

A carta também defende o aprimoramento dos instrumentos de garantia contratual das concessões, para aumentar o interesse da iniciativa privada e assegurar o cumprimento das obrigações, e maior rapidez nos processos de homologação de produtos, equipamentos e sistemas, diminuindo o tempo em que essas tecnologias estarão disponíveis para utilização nos parques de iluminação pública.

Cobram ainda maior rigor dos órgãos reguladores na fiscalização das distribuidoras de energia, para garantir a aplicação das normas e regulamentos aplicáveis ao serviço; ação responsável dos entes envolvidos na aquisição, fornecimento de serviços e produtos, observando os projetos, especificações e normas técnicas; e a reativação e ampliação de centros de pesquisa e apoio à indústria brasileira de equipamentos de iluminação.

O tema foi discutido na ultima terça-feira, 8 de agosto, no 1º Fórum Nacional de Iluminação Urbana realizado pela entidades na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.