Tributação na geração própria solar em SC é corrigida

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) apontou que a decisão do Estado de Santa Catarina, de retirar a limitação de 48 meses da isenção de ICMS para os consumidores com geração própria solar e demais fontes renováveis, conforme Convênio ICMS N° 114/2023, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado no Diário Oficial no dia 7 de agosto, é um avanço importante para o desenvolvimento social, econômico e ambiental da região.

Segundo a entidade, a decisão equipara Santa Catarina aos demais estados brasileiros neste incentivo para a geração própria solar, com exceção do Paraná, único estado que ainda limita o benefício a apenas 48 meses.

O CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia, destacou que esta medida em Santa Catarina representa um importante passo ao desenvolvimento de fontes renováveis na região, contribuindo para a geração de novos empregos e renda.