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O Ministério de Minas e Energia (MME) finalizou os estudos do projeto sobre a regulamentação técnica de eficiência energética. O trabalho inclui o estabelecimento de padrões mínimos de desempenho energético (MEPS) e a etiquetagem e selo para refrigeradores comerciais no Brasil.
A adoção de um regulamento técnico para refrigeradores comerciais vai ajudar a esclarecer as informações sobre o consumo de energia para os consumidores. Segundo o MME, vai impulsionar também a melhoria da qualidade dos produtos e, claro, aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado externo. Atualmente, os principais fabricantes do país já testam os produtos e buscam informar os clientes sobre questões relacionadas ao consumo de energia. No entanto, como não há regulamentação oficial, cada fabricante utiliza condições de teste diferentes, dificultando a comparação de aparelhos de fabricantes variados e dos níveis de eficiência energética.
O próximo passo é concluir a análise de impacto regulatório e discutir a proposta de regulamentação de MEPS no Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE). Segundo a coordenadora geral de eficiência energética da secretaria nacional de transição energética e planejamento (SNTEP) do MME, o Ministério também está enviando oficialmente os resultados desses estudos ao Inmetro e ao Procel/ENBPar para que eles possam considerar na regulamentação da etiquetagem do PBE/Inmetro e do selo Procel.
No Brasil, existem aproximadamente 7 milhões de unidades de refrigeração comercial, como vitrines refrigeradas, refrigeradores de bebidas e freezers de sorvete – composto principalmente por atacadistas e varejistas, como supermercados. Estima-se que a regulamentação técnica de eficiência energética para esses produtos poderia gerar uma economia de 2,4 TWh por ano. Isso equivaleria a uma redução de emissões de cerca de 1,1 milhão de toneladas de CO2 equivalente por ano.
