Governo de MG apresenta PEC para acelerar privatizações

O Governo do Estado de Minas Gerais protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 21 de agosto uma Proposta de Emenda à Constituição que pode acelerar ao processo de privatização da Cemig. A ideia é a de proporcionar mais agilidade para que empresas controladas direta ou indiretamente pelo governo mineiro possam ser desestatizadas o que coloca a elétrica na lista.

A empresa explicou em comunicado que a PEC, que passará por análise do Poder Legislativo, simplifica os processos de venda dessas companhias. Destaque para a retomada da necessidade de quórum simples para aprovação de lei que autoriza alteração em estrutura societária ou cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública.

Outro ponto da proposta é a retirada da necessidade de consulta à população em referendo que fazia parte da Constituição do Estado. Esse processo representava mais uma barreira do ponto de vista burocrático já que era necessário organizar uma eleição no Estado e todas as suas fases para que se tivesse o aval ou não para a medida. Além disso, é necessário que três quintos dos deputados votem a favor das alterações.

“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, destaca o governador Romeu Zema.

Nos próximos meses, conforme o avanço de estudos de viabilidade, o Governo de Minas já pretende encaminhar as propostas de desestatização para apreciação da ALMG. A intenção é que todos os processos sejam concluídos até 2026.

O processo vem logo em seguida à recém privatização da Copel realizada pelo governo do Paraná, realizada no início deste mês, ficando assim, a Cemig e a Celesc como as duas últimas estatais ainda públicas no setor elétrico.

*Com informações da Agência Minas