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A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu consulta pública com proposta que prevê reduções significativas nos valores das bandeiras tarifárias para o ciclo 2023/2024. A bandeira amarela terá o adicional reduzido em 36,9%, passando de R$29,89 o megawatt-hora para R$18,85/MWh; a bandeira vermelha patamar 1 passa de R$ 65,00/MWh para R$ 44,63/MWh, com redução de 31,3%; e a vermelha patamar 2 de R$ 97,95/MWh para R$ 78,77/MWh com queda de 19,6%.
O principal fator que contribuiu para essa redução foi a queda no preço dos combustíveis no mercado internacional, que afetou significativamente o custo dos contratos de usinas termelétricas no mercado regulado em passado recente. O cenário mais favorável de crescimento de oferta de energia hidráulica, a redução do rol de usinas consideradas no Procedimento de Contratação Simplificada e a redução dos custos dos contratos das distribuidoras também influenciaram no cálculo.
A conjuntura favorável tem permitido a manutenção da bandeira verde desde abril do ano passado. A estimativa é de que o quadro será mantido até o fim do ano, sem custo adicional para o consumidor.
Os valores das bandeiras para o próximo ciclo de 12 meses foram definidos utilizando a mesma metodologia adotada no ciclo 2022/2023, mas a Aneel vai submeter à discussão o aperfeiçoamento do mecanismo de acionamento das bandeiras.
A ideia é criar um nova camada de variáveis para corrigir distorções que impedem o espelhamento correto do cenário hidrológico pelo modelo atual. Isso aconteceu na última crise hídrica de 2021, quando o modelo sinalizava pela manutenção da bandeira verde, sem considerar os custos da geração termelétrica fora da ordem de mérito, pagos por meio de Encargos de Serviços do Sistema.
O aprimoramento, segundo a agência, viria para explicitar a intensidade de um eventual despacho termelétrico complementar promovido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Ele sugere que em um cenário de escassez hídrica em que o CMSE despache mais de 77% do parque térmico, e que a metodologia atual aponte de forma inadequada o acionamento da bandeira verde, a segunda camada permitiria acionar o patamar de bandeira vermelha 2.
Pela metodologia em vigor, os custos de ESS por geração fora da ordem de mérito (Gfom) são considerados em uma abordagem implícita (indireta), por meio de variáveis diversas que tem correlação com esse despacho. A métrica utilizada, segundo os técnicos da Aneel, nem sempre consegue influenciar a aplicação do patamar correto da bandeira tarifária. Pelo papel que as hidrelétricas exercem na operação do sistema, elas ainda são usadas como principal variável para sinalizar a conjuntura de oferta, junto com o PLD.
A agência vai receber contribuições dos interessados de 23 de agosto a 06 de outubro, pelo e-mail cp026_2023@aneel.gov.br.
