TCU vai acompanhar apuração do apagão no SIN

O Tribunal de Contas da União vai monitorar a apuração das causas do apagão que atingiu todo o Sistema Interligado no último dia 15 de agosto. Por sugestão do vice-presidente da corte, Vital do Rego, a área técnica deve incluir ações de controle em seu planejamento, para que o colegiado possa acompanhar o tema.

O ministro defendeu em plenário, no dia seguinte à ocorrência que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, que diante de um problema de tamanha magnitude seria “fundamental avaliar se houve algum evento associado cujo controle e mitigação de riscos não estejam sendo efetuados a contento, bem como de quem seria a responsabilidade por tal ocorrência.”

O TCU lembrou em nota que esta não é a primeira vez que o órgão monitora crises de segurança elétrica, dando como exemplo mais recente de acompanhamento o blecaute que atingiu o Amapá em novembro de 2020, durante a pandemia de Covid-19.

Na ocasião, o tribunal concluiu, após auditoria, que houve falhas tanto por parte da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia, quanto do Operador Nacional do Sistema e da Agência Nacional de Energia Elétrica. A LMTE e o ONS foram multados pela Aneel, após fiscalização realizada pela agência reguladora.

O tribunal também afirma que o monitoramento relacionado à segurança elétrica e energética não é realizado apenas quando os casos atingem um ponto crítico. Destaca um trabalho realizado em novembro de 2021 sobre reforços e melhorias na transmissão, no qual foram apontados riscos associados ao processo e sugeridas medidas regulatórias e de política para mitigação desses riscos.

Um processo em andamento atualmente na corte de contas vai avaliar a efetividade da atuação do governo no planejamento da expansão da transmissão. O objetivo e avaliar se o processo garante a segurança do abastecimento de energia elétrica sem custos elevados e ineficientes para o consumidor.