Mediação de disputas cresce no setor elétrico

A mediação de disputas tem se tornado uma maneira cada vez mais adotada para a resolução de conflitos empresariais no país. E um dos segmentos que tem apostado com cada vez mais força nessa modalidade para evitar a judicialização – e a morosidade do sistema judiciário – é o de energia. De acordo com um estudo divulgado pelas advogadas Vera Barros e Daniela Gabbay, o volume envolvido nos casos resolvidos por meio de mediação passou de R$ 240 milhões em 2012 para mais de R$ 1 bilhão em 2020, sendo as principais discussões relativas a questões societárias.

No Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), o segmento representou 10% de todas as mediações de 2022, ficando atrás apenas da área da saúde e de infraestrutura. Segundo a vice-presidente da CAM-CCBC, Silvia Rodrigues Pachikoski, o tema de energia é um dos mais recorrentes dentro da prateleira de casos.

“O setor de energia está muito acostumado a usar a arbitragem como forma de solução de conflito, em suas obras, investimentos e para as questões societárias”, destacou Silvia. Os casos que envolvem o setor de energia são muito complexos, pois envolvem construções de parques solares, eólicos e as questões de licenciamento ambiental, desapropriação, defeitos nos equipamentos. Os casos normalmente são muito complexos e o tempo é o grande ativo, pois as empresas se comprometem a começar a entregar uma energia na rede em um determinado período.

De acordo com a executiva, o judiciário por mais eficiente que seja, sofre de um gargalo de quantidade de processos. “São 120 milhões de processos em andamento no Brasil e o juiz de direito, por mais competente que ele seja tem muitos processos na prateleira dele e é humanamente impossível olhar com a qualidade que se pede esse tipo de estudo”, explicou.

E segundo Silvia, é nesse momento que a arbitragem se revela a grande solução. “A prática tem sido adotada por investidores e pelas empresas, a nossa média de processos começados e terminados é de 20 meses. Em torno de um ano e meio ou um pouco mais. Se comparar com um processo que demora 10, 20 anos é muito rápido.”, disse. Ela ainda destacou que o universo do mercado de energia é bem acolhido pelo segmento de arbitragem.

A executiva afirmou que o contrato não sobrevive a um tempo de cinco ou 10 anos e não existe investimento que comporte esse tipo de situação. “Os processos normalmente exigem perícia, um olhar técnico de engenharia, econômico e contábil. E a possibilidade de escolha de especialistas para decidir o caso é uma grande virtude”, disse.

O segmento de energia também envolve uma série de players internacionais e quando negocia contratos entre partes estrangeiras ninguém quer ficar submetido à soberania do judiciário do outro. “A arbitragem é uma forma de se proteger de uma possível influência ou de qualquer tipo de tendência de soberania judicial estatal do outro país. E essas situações mostram para o setor que a arbitragem é aquele ambiente de confiança que se estabelece, considerando que é um lugar totalmente neutro e de equilíbrio para todas as partes”, destacou.

Mercado livre de energia

Com relação a abertura do mercado livre de energia, Silva afirmou que vai ser um sinalizador de aquecimento dos players do mercado. “Está todo mundo olhando para saber como é que os novos consumidores vem para essa disputa e é um mercado que hoje ninguém faz e também essa distribuição tirando as estatais e concessionárias que já faziam esse novo segmento de geração também vai ter que aprender a lidar com esses novos clientes que vão surgir”, alertou.