CP discute parâmetros de eficiência e benchmark de revisão da RAP

A Aneel abriu consulta pública para revisão dos parâmetros de eficiência e o modelo de benchmark dos custos operacionais regulatórios que tratam da Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras. O processo ocorrerá em duas etapas, uma com 30 dias para avaliação da sociedade acerca dos procedimentos, metodologia de cálculo e resultados preliminares para as transmissoras com revisão prorrogada, com elas tendo 15 dias posteriores para manifestação.

A proposta engloba a atualização dos Juros Sobre Obra em Andamento, da Base de Anuidade Regulatória e do Custo Anual de Instalações Móveis e Imóveis, itens constantes dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. Além disso, propõe a alteração do índice de correção monetária dos valores de serviços que compõe o Banco de Preços de Referência da transmissão e da forma de valoração dos investimentos associados a obras de transmissão realizadas em módulos incompletos.

Por fim, a agência propõe nos marcos temporais da revisão periódica da RAP para as revisões a partir de 2025, com o objetivo de tornar o cronograma do processo mais exequível, mitigando a necessidade de eventuais postergações dos processos de revisão. Essas alterações não se aplicam às revisões referentes a 2023 e 2024, o que permite que agentes se adaptem aos novos marcos propostos. No caso a proposta da RAP de 2025 ocorreria em 30 de junho do ano anterior da revisão, antecipando o processo de entrega do laudo.