Reformulação do setor inclui transferência de encargos da CDE para orçamento

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em entrevista após audiência pública na Câmara dos Deputados que uma das frentes da proposta de reformulação do setor elétrico que o governo pretende enviar ao Congresso é a rediscussão dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético que não são “vinculados umbilicalmente” ao setor elétrico. Esses subsídios devem passar por uma reavaliação, e alguns deles, se tiver espaço, podem ser absorvidos pelo Orçamento Geral da União.

Silveira, que defendeu a retirada dos encargos da conta de energia elétrica na audiência conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Fiscalização e Controle, confirmou que um dos pontos que está na mesa para a redução da tarifa é o acordo com a Eletrobras para uma nova antecipação à CDE dos recursos previstos na Lei da Eletrobras. O valor a ser antecipado até 2026 é R$ 26 bilhões.

“O que eu tenho dito é que não é mais possível se empurrar toda a conta do crescimento do setor elétrico nacional para o consumidor de energia”, disse em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 29 de agosto. Para o ministro, é preciso inverter a lógica onde os ricos pagam menos e os pobres mais pela energia.

“Essa é uma proposta complexa. Ela é traumática, porque vai ter que fazer uma readequação dos encargos que vão permear todos os setores. Eu tenho sido vítima de setores pontuais do setor elétrico que, naturalmente, estão contrariados com essa minha visão holística de que o consumidor tem que ser o mais preservado neste momento”, disse Silveira.

Segundo ele, o governo quer estimular os investimentos, garantindo a segurança regulatória e a segurança jurídica, além de questões tributárias que ele tem debatido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Silveira também defendeu os investimentos em energias renováveis, mas “sem jogar a conta debaixo do tapete”, como tem sido feito nos últimos anos.

O ministro não quis antecipar quais subsídios poderiam ser retirados da conta setorial, que é custeada por todos os consumidores de energia elétrica. Ele alegou que quer preservar a estabilidade dos investimentos e que qualquer proposta feita pelo ministro de Minas e Energia atende de um lado interesses legítimos, ao mesmo tempo em que contraria outros interesses, também legítimos.

Silveira não quis informar qual seria o prazo para envio da proposta ao Congresso, alegando que não quer criar expectativa, mas disse que é importante que se encaminhe o mais rápido possível o projeto, porque há realmente uma correlação entre a proteção ao consumidor de energia e a importância de sinalizar de forma clara para os investidores do setor elétrico.

Mas acrescentou que o Brasil está “tão geopoliticamente bem posicionado” que corrigir as distorções atuais do setor elétrico não vai abalar em nada o apetite dos investidores. Ele citou como exemplo expectativas negativas em relação aos impactos da Proposta de Emenda Constitucional da Transição, da qual foi relator no Senado, que acabaram não se confirmando. A proposta autorizou a ampliação de recursos do orçamento, para ampliar despesas que o novo governo considerava necessárias, como o pagamento do bolsa família.

“Quando a gente precificou o que era necessário se fazer, acalmou o mercado. A PEC foi aprovada tanto no Senado quanto na Câmara, e nós tivemos, pelo contrário, inflação caindo, dólar caindo. Agora, só esperamos que o juros caiam com mais vigor para que o pais gere emprego.”