Silveira disse que conta com bom senso de acionistas sobre papel da União na Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a decisão da Advocacia Geral da União de recorrer ao Supremo para rever o dispositivo da Lei da Eletrobras que limita o poder de voto do governo na empresa. Silveira disse, porém, que o diálogo é permanente e que conta com o bom senso dos atuais acionistas, que tem participação menor que a União na companhia, para que se possa chegar a um consenso em relação à participação do governo no Conselho de Administração.

O ministro criticou o fato de que a União, embora tenha mais de 43% das ações da empresa, não tenha representação no conselho. Ele participou nesta terça-feira, 29 de agosto, de audiência conjunta das comissões de Minas e Energia e de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, onde voltou a reclamar que o governo estaria sendo ignorado pela atual gestão da empresa.

Silveira também reforçou as críticas à privatização da Eletrobras, afirmando que o processo fez muito mal ao Brasil e criou insegurança, já que a antiga estatal era o braço operacional do setor elétrico brasileiro. “Temos 43,64% das ações da empresa, e, portanto, não temos tido a reciprocidade de quem hoje tem a responsabilidade de gerir a Eletrobras com o sistema nacional.”

Durante a audiência, disse que o modelo de corporation, em sua visão, não é feito para setores estratégicos como o setor elétrico. E que a decisão da privatização com esse modelo foi um grande equivoco.

O ministro criticou a proposta do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, de derrubar na Assembleia Legislativa a exigência de consulta à população do estado para a privatização da Cemig. “Eu me posicionei claramente contra aquilo que seria um crime contra a democracia, em um estado que é o berço dos valores democráticos do pais, que é Minas. Foi aprovado, e é hoje um exigência da lei, que haja um referendo. Ou seja, que toda a população mineira seja ouvida com relação a uma possível privatização da Cemig”, disse em conversa com jornalistas.

Para o ministro, a proposta não deverá ter o aval dos deputados estaduais, mas, se isso acontecer, será um grande dano ao povo mineiro e uma afronta à democracia brasileira. “Em tempos onde as afrontas e os arroubos contra a democracia infelizmente se tornaram comuns, não é de se espantar que o governo de Minas Gerais tenha a ousadia de querer tirar do povo mineiro a alternativa, a opção, o direito, de opinar sobre esse grande patrimônio de Minas Gerais.”

Térmicas

O ministro foi questionado sobre a contratação obrigatória de usinas termelétricas  a gás prevista na Lei da Eletrobras, e disse que o governo tem o direito de negociar essa contratação. Até porque, acrescentou, já foi feito um leilão dessas usinas para o Piauí e o certame não teve proponentes.

Para Silveira, mesmo com a inclusão das térmicas a gás na lei que autorizou a privatização da empresa, os modelos tarifários construídos pela própria legislação inviabiliza os investimentos nessas térmicas. Diante disso, afirmou, o governo tem que nesse momento “achar um grande denominador.” “Eu, pessoalmente, sou um grande defensor das energias limpas e renováveis. E, em especial, as energias limpas, renováveis e estáveis, que são as hidrelétricas.”