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O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira, 30 de agosto, o segundo acordo de solução consensual para contratos de usinas do Procedimento Competitivo Simplificado. A conciliação entre o Ministério de Minas e Energia e as empresas Linhares Geração, Termelétrica Viana e Povoação Energia deve gerar economia de R$ 224,5 milhões na conta dos consumidores até 2025.
A negociação foi intermediada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos da corte, a partir de proposta apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O acordo semelhante ao assinado em junho pela Karpowership altera o contrato de energia de reserva, retirando a inflexibilidade na geração das UTEs a gas Linhares, Viana e Povoação. No caso da KPS a redução de custos para o consumidor foi de R$ 580 milhões.
Pelos cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a eliminação de geração inflexível trará redução de R$ 424,9 milhões nos custos totais. O benefício líquido ao consumidor, no entanto, é da ordem de R$ 224 milhões, por conta da compensação de aproximadamente R$ 200 milhões, necessária para fazer frente à redução da receita e ao incremento dos custos das empresas contratadas.
A avaliação da solução teve a participação de representantes das usinas, do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Advocacia-Geral da União (AGU
A contratação emergencial foi feita em outubro de 2021, no auge da crise hídrica. O governo contratou na época 17 empreendimentos, a maioria térmicas a gás, a valores que ultrapassaram R$ 1500/MWh. O objetivo era garantir o fornecimento de energia, com contratos de reserva para entrega entre maio de 2022 e dezembro de 2025.
