Bacia do Alto Paraguai pode receber mais 72 usinas hídricas

A discussão em torno dos estudos e pedidos de licenciamento ambientais de vários projetos de em mesmo curso de rio foi tema de uma audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados esta semana. A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) se manifestou por meio de nota defendendo a realização de estudos estritamente técnicos e citando dados da Aneel e da ANA sobre a situação dos empreendimentos de PCHs e CGHs no país.

A Bacia do Alto Paraguai, citada no debate, possui atualmente 55 usinas hidráulicas em operação, e poderá receber mais 72 empreendimentos desse tipo segundo dados atualizados do sistema SIGA da Aneel. Desse montante dois se encontram em fase de construção e outros 70 aguardando outras fases de análise do regulador.

Estudos foram feitos na região para a avaliação dos potenciais efeitos da implantação conjunta de aproveitamentos hidrelétricos e os impactos sobre os demais usos. O levantamento teve coordenação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), autarquia do Governo Federal responsável pela execução da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). O documento intitula-se Estudos de Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidrelétricos na Região Hidrográfica do rio Paraguai (RHP).

Já a Bacia do Rio Paraguai conta atualmente com sete UHEs operacionais e três com construção não iniciada, além de 132 PCHs, sendo dez em vias de terem a construção iniciada e 93 em fase de estudo e/ou planejamento, e 32 CGHs, com 27 em etapa de análises. O presidente da Abragel, Charles Lenzi, espera que o licenciamento ambiental tenha como objetivo a análise estritamente técnica de viabilidade ambiental das implantações, com a apuração de seus impactos positivos e negativos, possíveis medidas mitigadoras e/ou compensatórias de forma a garantir a preservação do meio ambiente.

“Há de se considerar também os demais instrumentos de outorga de direito pelo uso da água e planos setoriais, que também são consultados previamente quando da viabilização de projetos hidrelétricos”, aponta, ressaltando à análise conjunta dos ativos sempre buscando o melhor aproveitamento e proteção dos recursos naturais numa visão de médio e longo prazo.

O executivo também salienta a crença da associação quanto a credibilidade do processo feito pelos estados, considerando a seriedade do corpo técnico envolvido. Outro ponto destacado é a função das Áreas de Proteção Permanente, as (APPs) no entorno dos reservatórios das PCHs. O Instituto Água e Terra (IAT), órgão licenciador do Paraná, realizou um levantamento recente mostrando que entre 2014 e 2022, foram licenciadas cerca de 89 centrais hidrelétricas no estado. Para a viabilização foi necessária a supressão florestal de 951 hectares, garantindo também a recomposição florestal de 3.119 hectares, três vezes superior ao que foi suprimido.

(Nota da Redação: matéria alterada às 20:25 horas de 01 de setembro de 2023 para correção e adequação do texto)