Canal da Abraceel registra 148 casos de dificuldades para migrar em um mês de funcionamento

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia mapeou 148 casos concretos de dificuldades enfrentadas no processo de migração ao ACL. Cerca de 90% dos problemas relatados envolvem a distribuidora e 72% ainda não tiveram a migração concluída. Segundo esse levantamento divulgado nesta terça-feira 5 de setembro, 7 em cada 10 dos problemas estão relacionados a exigências desnecessárias, descumprimento de prazos, dificuldade de comunicação e adequação de medição.

Os dados foram retirados do canal de comunicação, chamado FaleAqui!, para receber casos concretos que descrevam dificuldades enfrentadas pelos consumidores de energia nesse processo de mudança. Esse volume apontado foi recebido nos primeiros 30 dias de funcionamento e envolvem 20 empresas diferentes. A Abraceel avalia que a quantidade de casos reportados representa apenas uma pequena fração das dificuldades encontradas. Isso porque o mapeamento considera apenas casos em que houve o consentimento do consumidor para que a ocorrência fosse considerada no canal de comunicação, o que foi autorizado pela menor parte deles.

Do total, 79% dos casos concretos recebidos foram originados em 2023, 72% não foram concluídos ainda e 90% enfrentam dificuldades em etapas de competência das distribuidoras. Os casos reportados estão distribuídos por todo o Brasil, com concentração em São Paulo, dada a maior presença de empresas consumidoras de energia em alta tensão nesse estado.

Os principais problemas enfrentados pelos consumidores de energia na migração do mercado regulado para o livre estão relacionados a exigências desnecessárias de documentos e processos (27%), descumprimento de prazos por parte da distribuidora (19%), dificuldade na comunicação com a distribuidora (15%), falta de informação dos contratos de fornecimento de energia no mercado regulado (8%), adequações na medição (8%), falhas das distribuidoras (6%), abertura de conta corrente específica (6%), abuso de poder econômico (4%), entre outros.

Em comunicado, o presidente executivo da entidade, Rodrigo Ferreira, diz que o principal motivo para a criação do FaleAqui! foi mapear as dificuldades no processo de migração para que seja possível analisar o cenário de forma abrangente e propor soluções que resolvam a maioria dos casos existentes, com capacidade de prevenir dificuldades futuras, seja por meio de esclarecimentos, comunicação ou regulação. Até porque, a tendência é de que as migrações aumentem aceleradamente com a abertura do mercado livre a partir de janeiro. Por isso, destaca que é necessário criar processos amigáveis para o consumidor.

A Abraceel lembra que a a recomendação da Aneel nesses casos é de que toda dificuldade deve ser primeiro reportada para a distribuidora, depois para a ouvidoria da distribuidora e em seguida, persistindo a falta de solução, para a ouvidoria da agência reguladora, de forma a permitir que o órgão público trabalhe na fiscalização e nas soluções. Em meados de agosto, o diretor Ricardo Tili, em evento da BC Energia realizado em Goiânia, comentou que a autarquia tinha conhecimento de apenas um caso de dificuldade para migração.

Do total de casos concretos de dificuldades detectados pela Abraceel, 48% deles foram formalizados apenas nas distribuidoras e cerca de 43% dos casos não chegaram a ser formalizados. Segundo a Abraceel identificou, a falta de registros oficiais ocorre em virtude do receio do consumidor de prejudicar a relação com a distribuidora, que é monopolista no atendimento.

A Abraceel informa que o canal de comunicação FaleAqui! segue em funcionamento de forma permanente, recebendo informações de dificuldades dos consumidores no processo de migração ao mercado livre, e que vem discutindo possíveis soluções com entidades e órgãos públicos envolvidos.