Fazenda anuncia normas para emissão de títulos sustentáveis

O governo lançou na última quinta-feira, 5 de setembro, o Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis. O documento estabelece regras para emissão de títulos da dívida pública voltados à captação de recursos para financiamento de despesas orçamentárias associadas a projetos que tragam benefícios ambientais e/ou sociais.

Entre as políticas elegíveis para emissão de títulos sustentáveis está a produção de energia renovável e ações de eficiência energética; preservação ambiental dos biomas nativos, o que inclui o controle do desmatamento da Amazônia e do Cerrado; fomento ao Fundo Clima e gestão sustentável dos recursos naturais.

A iniciativa foi definida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas de um tópico crucial para o plano de transformação ecológica, que é a questão do financiamento. O governo já enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o mercado regulado de créditos de carbono, e aposta agora na emissão de papéis destinados a projetos sustentáveis, capazes de atrair investidores externos e internos.

“Os títulos sustentáveis vão ser lançados no mercado pelo Tesouro Nacional, e os investidores que quiserem patrocinar projetos que tenham foco na transformação ecológica da economia brasileira vão ter à disposição esses títulos, que, certamente, vão pagar juros menores. O Brasil vai pagar juros menores para ter uma fonte estável de financiamento”, disse Haddad, em vídeo divulgado pelo ministério.

O arcabouço foi elaborado pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), um órgão colegiado coordenado pelo Tesouro que tem a participação, entre outros, do Ministério de Minas e Energia.

O ministro destacou que o plano de transformação ecológica exige uma série de providências que o governo precisa tomar de forma muito rápida, na transição para uma economia mais verde. A primeira é a apresentação de um grande cardápio de projetos que inclui a produção de energia eólica e solar, de biocombustíveis, de diesel verde e de hidrogênio verde, além de outros produtos que terão energia limpa como insumo. Para que tudo isso aconteça, é preciso pensar na questão do financiamento.

A área econômica acredita que além de diversificar a base de investidores da dívida pública, o arcabouço seja o primeiro passo para a criação de uma referência no mercado externo para o setor privado brasileiro. A expectativa do governo é que a iniciativa estimule novas emissões por parte das empresas, “com efeitos sobre toda a agenda de sustentabilidade no Brasil e no mundo.”

O Tesouro Nacional vai promover uma série de reuniões no exterior para apresentação do arcabouço a investidores globais. Os encontros vão acontecer entre os dias 11 e 15 de setembro.